TJTO - 0000025-35.2022.8.27.2711
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000025-35.2022.8.27.2711/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMES (OAB TO02489A)ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO NÃO PAGO proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA NETO EVENTOS, na qual a parte autora formulou pedido de desistência (evento 89).
II – FUNDAMENTAÇÃO O artigo 354, do Código de Processo Civil, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, devendo o juiz proferir sentença.
Por seu turno, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. É essa a hipóteses dos presentes autos, uma vez que no evento 89 a parte autora desistiu da presente demanda, sendo que não vislumbro óbice à homologação de tal desistência.
Assinala-se que, conforme dispõe o § 4º do mencionado art. 485, do CPC, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.
Anota-se, ainda, que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (§5º, art. 485, CPC).
No presente caso, não houve apresentação de contestação.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação formulada pela parte autora e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII c/c parágrafo único do artigo 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.
Custas processuais pela parte requerente (artigo 90, CPC). Sem honorários, uma vez que não houve atuação de patrono da parte adversa.
Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Operado o trânsito em julgado, certifique-se e proceda-se à baixa dos autos com as cautelas de praxe. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arraias/TO, data certificada pelo sistema. -
10/07/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:52
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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09/07/2025 19:39
Conclusão para julgamento
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09/07/2025 19:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/10/2024 10:18
Protocolizada Petição
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09/04/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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01/04/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2024 07:30
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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05/03/2024 17:42
Conclusão para decisão
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06/12/2023 08:30
Protocolizada Petição
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17/11/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/11/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/11/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 11:45
Lavrada Certidão
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23/08/2023 13:58
Protocolizada Petição
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02/06/2023 17:24
Despacho - Mero expediente
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01/06/2023 15:11
Conclusão para despacho
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17/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 09:11
Protocolizada Petição
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01/02/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 10:20
Despacho - Mero expediente
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13/01/2023 16:27
Conclusão para despacho
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12/12/2022 10:39
Protocolizada Petição
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31/10/2022 14:17
Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOARR1ECIV
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31/10/2022 14:14
Despacho - Mero expediente
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31/08/2022 14:58
Protocolizada Petição
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26/08/2022 09:20
Conclusão para despacho
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26/08/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 14:22
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 08/08/2022 13:00. Refer. Evento 41
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02/08/2022 07:32
Despacho - Mero expediente
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28/07/2022 12:36
Conclusão para despacho
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28/07/2022 09:05
Protocolizada Petição
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28/07/2022 09:00
Protocolizada Petição
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27/07/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 14:20
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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22/06/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2022 17:50
Expedido Carta pelo Correio
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15/06/2022 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedido Carta pelo Correio - 15/06/2022 17:47:32)
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15/06/2022 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 15/06/2022 10:33:13)
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15/06/2022 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/06/2022 18:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEJUSC -> TOAUR1ECIV
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09/06/2022 17:59
Juntada - Certidão
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09/06/2022 17:57
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 08/08/2022 13:00
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20/05/2022 12:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> TOAURCEJUSC
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20/05/2022 11:15
Protocolizada Petição
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20/05/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/05/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 12:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00157588420228272729/TO
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10/05/2022 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/05/2022 16:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEJUSC -> TOAUR1ECIV
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10/05/2022 16:13
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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10/05/2022 16:12
Audiência - de Mediação - não-realizada - 11/05/2022 13:30. Refer. Evento 12
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09/05/2022 11:07
Protocolizada Petição
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09/05/2022 11:07
Protocolizada Petição
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02/05/2022 16:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00157588420228272729/TO
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02/05/2022 12:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> TOAURCEJUSC
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30/04/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2022 16:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00157588420228272729/TO
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28/04/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2022 17:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00157588420228272729/TO
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27/04/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 15:13
Lavrada Certidão
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27/04/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00157588420228272729
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27/04/2022 08:39
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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26/04/2022 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Mandado - 04/04/2022 17:51:50)
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13/04/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/04/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2022 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/04/2022 16:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEJUSC -> TOAUR1ECIV
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01/04/2022 16:31
Audiência - de Mediação - designada - meio eletrônico - 10/05/2022 13:30
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01/04/2022 13:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> TOAURCEJUSC
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01/04/2022 12:32
Despacho - Mero expediente
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03/03/2022 11:56
Protocolizada Petição
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17/02/2022 13:40
Conclusão para despacho
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17/02/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 07:56
Lavrada Certidão
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26/01/2022 07:50
Juntada - Outros documentos
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26/01/2022 07:41
Processo Corretamente Autuado
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25/01/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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