11/07/2025 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM
11/07/2025 16:04

Juntada - Documento - Edital Afixado
11/07/2025 02:23

Disponibilização de Edital - no dia 11/07/2025 Prazo do edital: 29/07/2025 Prazo de citação/intimação: 08/08/2025
11/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0021419-79.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: WAGNER NASCIMENTO MOTA EDITAL Nº 15173214 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS    CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA, Juíza de Direito titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a) WAGNER NASCIMENTO MOTA,  atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual foi denunciado nas penas do artigo 129, § 13º e artigo 147, caput, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, com as implicações da Lei nº 11.340/2006, nos autos de ação penal nº 0021419-79.2023.8.27.2706, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar.

O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do Defensor constituído. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo o(a) acusado (a), nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal.                     DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 09 de julho de 2025.

Eu, Ana Karollyny Passos de Abreu, estagiário, lavrei e subscrevi.
10/07/2025 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/07/2025
10/07/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
10/07/2025 16:56

Expedido Edital - citação
09/07/2025 15:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/02/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
15/01/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/01/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/01/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
13/01/2025 14:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/01/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
13/01/2025 14:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
17/12/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/12/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 11:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
25/11/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/11/2024 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
19/11/2024 13:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/11/2024 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
19/11/2024 13:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/11/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
19/11/2024 13:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 13:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 18:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 11:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 22/10/2024 17:29:47)
09/09/2024 11:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/09/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 22/10/2024 17:29:47)
03/09/2024 14:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/09/2024 14:02

Protocolizada Petição
29/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
12/08/2024 14:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 13:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 15:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/07/2024 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 15:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/07/2024 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 15:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/07/2024 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024 15:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/06/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024 15:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
20/02/2024 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
20/02/2024 15:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/02/2024 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
20/02/2024 15:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/02/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 10:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024 12:53

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/01/2024 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
11/01/2024 12:53

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/12/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:43

Juntada - Informações
09/11/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 16:59

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:53

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/11/2023 17:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2023 21:15

Conclusão para decisão
13/10/2023 12:30

Distribuído por dependência - Número: 00120280320238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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