29/08/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
29/08/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034197-12.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NILZA NAIVA OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 20/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 10:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 07:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034197-12.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILZA NAIVA OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado na impugnação.

Revela-se pois, incontroverso o excesso de execução comprovado pelo executado, nos moldes do artigo 374, inciso II, do CPC. Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do executado, a saber, o valor de R$ 499,97 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
01/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 15:43

Conclusão para decisão
17/06/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034197-12.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NILZA NAIVA OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 13/05/2025 - PETIÇÃO Evento 113 - 28/04/2025 - Despacho Mero expediente
19/05/2025 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/05/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
29/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:37

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 12:26

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/03/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
10/03/2025 16:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/03/2025 16:14

Trânsito em Julgado
10/03/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/02/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/02/2025 13:24

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:46

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/01/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/12/2024 14:11

Conclusão para despacho
16/12/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/12/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/12/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/11/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 14:11

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2024 09:10

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5598417 - R$ 24,00
07/11/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/10/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Monocrático
28/10/2024 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 16:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 201
24/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 105
01/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024 17:06

Conclusão para despacho
18/07/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
16/05/2024 15:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/02/2024 15:11

Conclusão para despacho
02/02/2024 15:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 14:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
01/02/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/12/2023 14:41

Conclusão para julgamento
08/12/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/11/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:47

Protocolizada Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/09/2023 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 14:19

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 11:25

Protocolizada Petição
18/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
18/09/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 18:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/08/2023 14:59

Conclusão para despacho
31/08/2023 14:58

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 18/07/2024 07:59

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Processo nº 0000954-15.2016.8.27.2732

Estado do Tocantins

Edilton Brito Chaves

Advogado: Giovani da Costa Pereira Tocantins

2ª instância - TJTO

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