17/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 01:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002382-65.2020.8.27.2708/TO REQUERENTE: MARIA CECILIA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 93). 1.2 FIXO os Honorários advocatícios (fase de conhecimento) em favor da parte exequente em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do § 3º, do artigo 85, do CPC.

Intime-se as partes (prazo 15 dias). 1.3 Sem prejuízo, no mesmo prazo, face ao disposto no Artigo 6º, da Portaria 2673/2024, intimo a parte autora para informar, os dados bancários para depósito do crédito, bem como, intimo a Fazenda Pública para informar a existência ou não de retenções, o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos pre

vistos. 2.

Após, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, autos cls com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará. 5.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, autos cls para lançamento de parametrização (Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório).

Cumpra-se.

Arapoema/TO, data certificada pelo sistema.
22/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 15:27

Conclusão para despacho
15/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
14/03/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV
17/02/2025 17:24

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN
12/02/2025 14:25

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 12:26

Conclusão para despacho
29/01/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/10/2024 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
08/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00023826520208272708/TJTO
20/05/2024 12:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARO1ECIV -> TJTO
15/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/04/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/03/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
06/03/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
06/03/2024 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/03/2024 16:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/06/2023 14:29

Conclusão para decisão
01/06/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
28/11/2022 10:31

Conclusão para despacho
28/11/2022 10:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/11/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
07/11/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/10/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:23

Trânsito em Julgado
28/09/2022 17:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00023826520208272708
16/02/2022 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023826520208272708/TJTO
22/11/2021 12:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARO1ECIV -> TJTO
19/11/2021 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/10/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 13:36

Despacho - Mero expediente
13/10/2021 12:20

Conclusão para despacho
27/09/2021 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2021 08:54

Protocolizada Petição
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2021 17:01

Lavrada Certidão
29/06/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2021 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/03/2021 17:53

Lavrada Certidão
04/03/2021 17:48

Conclusão para julgamento
02/03/2021 19:08

Despacho - Mero expediente
03/01/2021 10:58

Protocolizada Petição
17/11/2020 13:09

Conclusão para despacho
16/11/2020 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2020 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/10/2020 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2020 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 18:26

Despacho - Mero expediente
06/10/2020 10:03

Conclusão para despacho
04/09/2020 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/08/2020 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 20:09

Protocolizada Petição
09/07/2020 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
09/07/2020 13:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/04/2020 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
16/04/2020 16:19

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2020 15:10

Processo Corretamente Autuado
16/04/2020 14:58

Conclusão para decisão
15/04/2020 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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