01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000748-09.2022.8.27.2726/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: WANDERLY ADRIANO BARBOSAADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 12/07/2025 - Conta Atualizada
31/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
31/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
12/07/2025 14:49

Conta Atualizada
11/07/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
09/07/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
02/07/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
25/06/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 01:29

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/05/2025 23:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000748-09.2022.8.27.2726/TOREQUERENTE: WANDERLY ADRIANO BARBOSAADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 81. Indefiro o pedido de evento 96, pois incabível, antes da expedição da ROPV e intimação para o pagamento.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 81); 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 12:01

Conclusão para decisão
16/05/2025 12:00

Lavrada Certidão
24/04/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/04/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/04/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 21:12

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 14:24

Conclusão para despacho
18/03/2025 14:24

Lavrada Certidão
05/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/01/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 08:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/12/2024 15:38

Conclusão para despacho
30/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
19/09/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 09:45

Trânsito em Julgado
28/06/2024 13:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/06/2024 07:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00007480920228272726/TJTO
08/05/2024 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00007480920228272726/TJTO
20/11/2023 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
16/10/2023 17:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
16/10/2023 17:30

Lavrada Certidão
16/10/2023 17:22

Lavrada Certidão
16/10/2023 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
16/10/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/10/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/10/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2023 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/10/2023 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/10/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/10/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/09/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
29/09/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/09/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/09/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
18/09/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
30/08/2023 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2023 19:03

Conclusão para julgamento
02/08/2023 13:29

Juntada - Informações
19/06/2023 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
16/06/2023 17:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/03/2023 12:40

Conclusão para julgamento
10/03/2023 12:40

Lavrada Certidão
09/03/2023 12:35

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 16:24

Conclusão para despacho
17/10/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/10/2022 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/09/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/07/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2022 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 23:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/04/2022 16:44

Conclusão para despacho
12/04/2022 15:36

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
12/04/2022 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/04/2022 15:11

Decisão - Declaração - Incompetência
12/04/2022 13:25

Conclusão para despacho
08/04/2022 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2022 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2022 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 11:07

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 15:10

Conclusão para despacho
05/04/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2022 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 19:20

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 09:38

Conclusão para despacho
01/04/2022 09:38

Processo Corretamente Autuado
31/03/2022 15:03

Protocolizada Petição
31/03/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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