TJTO - 0001454-17.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001454-17.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: MARCELO AUGUSTO OLIVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO OLIVA (OAB BA011558)AUTOR: FABIO LEITE BUENO E SILVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO OLIVA (OAB BA011558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 23/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 59 - 23/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado -
23/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
23/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755145, Subguia 5527766
-
23/07/2025 12:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755144, Subguia 5527758
-
23/07/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
18/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
17/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001454-17.2025.8.27.2716/TOAUTOR: MARCELO AUGUSTO OLIVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO OLIVA (OAB BA011558)AUTOR: FABIO LEITE BUENO E SILVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO OLIVA (OAB BA011558)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1. REJEITO o pedido de pagamento das custas processuais e da taxa judiciária ao fim do processo. 2. REGISTRO que, no curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte autora comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no art. 98, § 5º, do CPC. 3. Se o valor devido permitir, OPORTUNIZO o pagamento parcelado das custas processuais e taxa judiciária; 4. Nos moldes do art. 166 do Provimento CGJUS/TO n.º 2/2023, ADVIRTO que ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas?. 5. ADVIRTO, também, que a ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo (CPC, art. 290). PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR a parte autora desta decisão e para proceder ao pagamento integral das custas e despesas de ingresso, em valores suficientes para conhecimento da petição inicial (Provimento CGJUS/TO n.º 2/2023, arts. 161 a 166), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290); 2. Sem atendimento, EXPEDIR o necessário para intimação pessoal da parte autora, para, no prazo de 05 dias, suprir a falta, sob pena de extinção por abandono processual (CPC, art. 485, III; e Superior Tribunal de Justiça, AREsp n.º 2.020.222/RJ, Segunda Turma, relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 28/02/2023); 3. Caso persista o desatendimento, FAZER conclusão para extinção; 4. Comprovado o recolhimento das custas e despesas de ingresso, FAZER conclusão para análise da petição inicial.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
16/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 14:43
Decisão - Outras Decisões
-
16/07/2025 12:29
Conclusão para decisão
-
15/07/2025 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
15/07/2025 16:29
Lavrada Certidão
-
15/07/2025 16:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIO LEITE BUENO E SILVA - Guia 5755145 - R$ 20.500,00
-
15/07/2025 16:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - FABIO LEITE BUENO E SILVA - Guia 5755144 - R$ 8.040,50
-
15/07/2025 15:15
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - FABIO LEITE BUENO E SILVA - Guia 5740484 - R$ 11.750,00
-
15/07/2025 15:15
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - FABIO LEITE BUENO E SILVA - Guia 5740483 - R$ 4.510,00
-
15/07/2025 13:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/07/2025 13:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
14/07/2025 19:07
Protocolizada Petição
-
03/07/2025 17:09
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/07/2025 17:09
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/06/2025 13:33
Despacho - Mero expediente
-
26/06/2025 09:44
Conclusão para decisão
-
25/06/2025 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
25/06/2025 15:02
Lavrada Certidão
-
25/06/2025 14:56
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIO LEITE BUENO E SILVA - Guia 5740484 - R$ 11.750,00
-
25/06/2025 14:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIO LEITE BUENO E SILVA - Guia 5740483 - R$ 4.510,00
-
25/06/2025 14:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/06/2025 14:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
25/06/2025 14:19
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
17/06/2025 13:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
17/06/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
10/06/2025 04:46
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
09/06/2025 03:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
06/06/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 09:23
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
06/06/2025 08:16
Conclusão para decisão
-
06/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714346, Subguia 103334 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 750,00
-
06/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714345, Subguia 103333 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 800,00
-
05/06/2025 08:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 12 e 13
-
05/06/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/06/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/06/2025 16:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714346, Subguia 5510933
-
04/06/2025 16:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714345, Subguia 5510930
-
28/05/2025 01:58
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
25/05/2025 23:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
23/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001454-17.2025.8.27.2716/TOAUTOR: MARCELO AUGUSTO OLIVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO OLIVA (OAB BA011558)AUTOR: FABIO LEITE BUENO E SILVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO OLIVA (OAB BA011558)DESPACHO/DECISÃOPortanto, OPORTUNIZO à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos necessários para comprovar sua hipossuficiência econômica.
Transcorrido o prazo: a) juntados os documentos, FAZER conclusão para análise do pedido de gratuidade; b) transcorrido o prazo sem atendimento, INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.
Nessa hipótese, fica a parte autora ADVERTIDA nos seguintes termos: b.1) No curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte autora comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil. b.2) Se o valor devido permitir, OPORTUNIZO o pagamento parcelado das custas processuais e taxa judiciária.
Quanto àquelas deve-se observar o disposto no Provimento n.º 02/2023 da CGJUS, com especial atenção para o contido no artigo 166, segundo o qual, ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas.?, e quanto a esta, o artigo 91 do Código Tributário Estadual. b.3) A ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo (art. 290, CPC). -
22/05/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 14:09
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
22/05/2025 09:54
Conclusão para decisão
-
21/05/2025 11:06
Protocolizada Petição
-
20/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
20/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:26
Lavrada Certidão
-
20/05/2025 15:10
Processo Corretamente Autuado
-
20/05/2025 09:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIO LEITE BUENO E SILVA - Guia 5714346 - R$ 750,00
-
20/05/2025 09:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIO LEITE BUENO E SILVA - Guia 5714345 - R$ 800,00
-
20/05/2025 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0047223-77.2023.8.27.2729
Estado do Tocantins
Carmelinda Gnoatto Thomazi
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/06/2024 12:17
Processo nº 0021921-46.2023.8.27.2729
Antonia Sandra dos Santos Sousa
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Scheilla de Almeida Mortoza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/06/2024 14:55
Processo nº 0004888-62.2025.8.27.2700
Heliomar Ferreira Rocha
Banco do Brasil SA
Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/03/2025 23:46
Processo nº 0008194-55.2024.8.27.2706
Ivani Pereira da Silva
Gilmar Francisco Silva
Advogado: Jose Armando da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/04/2024 10:42
Processo nº 0004076-20.2025.8.27.2700
Joao Ferreira Morais
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/03/2025 12:10