05/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046121-83.2024.8.27.2729/TO RÉU: ENERGISA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido.

A parte autora embora intimada para a audiência conciliatória não compareceu ao ato processual, nem justificou a sua ausência.

Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito e condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais nos termos do art. 51, I, parágrafo 2º da lei nº 9.099/95.

Condenada as custas nos termos da Lei, resta a análise do pedido de gratuidade.

A concessão da gratuidade da justiça precede da comprovação de hipossuficiência financeira.

Cabe ressaltar que a alegação de insuficiência de recursos tem presunção relativa, ou seja, presume-se verdadeira, cabendo ao réu a impugnação específica caso identifique ausência dos pressupostos legais à concessão.

Dos autos, nota-se que a defesa se manteve inerte quanto a impugnação da gratuidade, pelo que, resulta na presunção relativa de veracidade da hipossuficiência.

Com efeito, CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, por consequência, fica suspensa exigibilidade do pagamento. Transitado em julgado, providencie-se a baixa eletrônica e o arquivamento dos autos. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 16:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
19/08/2025 16:48

Conclusão para julgamento
19/08/2025 16:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 19/08/2025 14:40. Refer. Evento 29
19/08/2025 12:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/08/2025 14:28

Protocolizada Petição
24/06/2025 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 13:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0046121-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILRÉU: ENERGISA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 19/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 29 - 19/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
06/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0046121-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILRÉU: ENERGISA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 19/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 29 - 19/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
21/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 14:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 19/08/2025 14:40
15/04/2025 13:25

Conclusão para despacho
15/04/2025 13:25

Lavrada Certidão
11/04/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
04/04/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 13:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/04/2025 13:00. Refer. Evento 9
04/04/2025 12:40

Juntada - Informações
28/03/2025 17:23

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:01

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
10/02/2025 08:58

Protocolizada Petição
03/02/2025 18:10

Protocolizada Petição
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 7
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 20:59

Protocolizada Petição
08/11/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 15:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 04/04/2025 13:00
05/11/2024 12:38

Lavrada Certidão
05/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:03

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/10/2024 13:41

Conclusão para decisão
30/10/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIEL ALVES DA SILVA - Guia 5591491 - R$ 100,00
29/10/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIEL ALVES DA SILVA - Guia 5591490 - R$ 155,00
29/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008573-59.2025.8.27.2706

Marcus Henrique Bandeira Dourado

M N da Fonseca Brito LTDA

Advogado: Josely da Cruz Sousa Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0001008-09.2023.8.27.2708

Tamires Aparecida Pires Medeiros

Municipio de Bandeirantes do Tocantins

Advogado: Benacy Nascimento Azevedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0005370-78.2023.8.27.2700

Sonara Pereira Barbosa

Secretario de Estado da Seguranca Public...

Advogado: Bruno Sousa Azevedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/11/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0046641-43.2024.8.27.2729

Fernanda de Fatima da Cruz Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0024021-37.2024.8.27.2729

Marly Rocha Barros

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:45

Exibir Processo