04/06/2025 15:36

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046641-43.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FERNANDA DE FATIMA DA CRUZ SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
19/05/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 23:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/02/2025 16:23

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 17:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/02/2025 17:30

Lavrada Certidão
06/02/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/12/2024 15:39

Conclusão para julgamento
12/12/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:15

Despacho - Determinação de Citação
04/11/2024 13:01

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:01

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 17:22

Protocolizada Petição
31/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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