30/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 17:48

Conclusão para decisão
19/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0008573-59.2025.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: MARCUS HENRIQUE BANDEIRA DOURADOADVOGADO(A): JOSELY DA CRUZ SOUSA ALMEIDA (OAB MA015566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 18/08/2025 - Lavrada Certidão
18/08/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 15:49

Audiência - de Justificação - realizada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 18/08/2025 15:30. Refer. Evento 35
18/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:37

Lavrada Certidão
13/08/2025 17:57

Conclusão para despacho
13/08/2025 17:25

Protocolizada Petição
14/07/2025 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
11/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 13:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0008573-59.2025.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: MARCUS HENRIQUE BANDEIRA DOURADOADVOGADO(A): JOSELY DA CRUZ SOUSA ALMEIDA (OAB MA015566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 07/07/2025 - Audiência - de Justificação - designada
07/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 15:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/07/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 14:44

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/07/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2025 14:35

Audiência - de Justificação - designada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 18/08/2025 15:30
03/07/2025 13:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/06/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:11

Conclusão para decisão
13/06/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
13/06/2025 15:08

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733608, Subguia 5514929
13/06/2025 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733607, Subguia 5514927
13/06/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCUS HENRIQUE BANDEIRA DOURADO - Guia 5733608 - R$ 3.150,78
13/06/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCUS HENRIQUE BANDEIRA DOURADO - Guia 5733607 - R$ 2.074,43
13/06/2025 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 09:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
12/06/2025 12:33

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 13:16

Conclusão para decisão
10/06/2025 16:46

Protocolizada Petição
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0008573-59.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARCUS HENRIQUE BANDEIRA DOURADOADVOGADO(A): JOSELY DA CRUZ SOUSA ALMEIDA (OAB MA015566) DESPACHO/DECISÃO Em análise da petição incial, verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente exclusivamente ao montante pleiteado a título de indenização por danos morais.

Ocorre que o valor atribuído à ação, no caso em comento, deve corresponder ao valor integral do bem objeto da demanda, conforme dispõe o artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

Deste modo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, atribuindo à causa o valor de mercado atualizado do veículo objeto da demanda, nos termos do artigo 292, II, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 16:15

Conclusão para decisão
20/05/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/05/2025 17:24

Conclusão para decisão
30/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:25

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 17:56

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:55

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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