TJTO - 0009178-72.2021.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
10/06/2025 04:46
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
09/06/2025 03:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
06/06/2025 10:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
22/05/2025 13:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
-
22/05/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
22/05/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009178-72.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: TRINDADE MARIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 14/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
17/05/2025 18:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
16/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 23:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
14/05/2025 23:52
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/04/2025 15:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/04/2025 15:22
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
17/04/2025 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
04/04/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
-
04/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
04/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
01/04/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 23:36
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/03/2025 12:29
Conclusão para decisão
-
25/03/2025 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
07/03/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 08:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
-
12/02/2025 00:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
29/01/2025 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 21:18
Despacho - Mero expediente
-
27/01/2025 16:09
Conclusão para despacho
-
24/01/2025 18:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
20/01/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
13/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:04
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
12/11/2024 14:04
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
12/11/2024 14:04
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
12/11/2024 14:04
Trânsito em Julgado
-
12/11/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/10/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
15/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
10/10/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/10/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/10/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/10/2024 13:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
10/10/2024 12:21
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
27/05/2024 15:05
Conclusão para despacho
-
27/05/2024 15:05
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
27/05/2024 13:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
27/05/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/04/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/04/2024 11:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
06/04/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/04/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/04/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/04/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/04/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/04/2024 20:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/03/2024 19:06
Conclusão para julgamento
-
11/03/2024 18:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
11/03/2024 18:48
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
11/11/2022 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/11/2022 17:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
07/11/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/11/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
31/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 19:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
24/10/2022 19:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
24/10/2022 15:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
13/10/2022 17:45
Conclusão para julgamento
-
13/10/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 17:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
10/10/2022 18:27
Decisão - Outras Decisões
-
07/10/2022 10:47
Conclusão para decisão
-
04/04/2022 15:48
Despacho - Mero expediente
-
23/11/2021 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
23/11/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/11/2021 09:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
23/11/2021 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/11/2021 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/11/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2021 18:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
09/11/2021 19:19
Conclusão para julgamento
-
04/11/2021 22:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
21/10/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/10/2021 19:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
15/10/2021 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/10/2021 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/10/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/10/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/10/2021 12:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
28/09/2021 11:59
Conclusão para julgamento
-
24/09/2021 16:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
24/09/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/09/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/09/2021 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/09/2021 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/09/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 15:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/09/2021 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/09/2021 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/09/2021 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/09/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/08/2021 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/07/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 09:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
07/07/2021 09:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/07/2021 09:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/06/2021 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2021 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2021 19:45
Despacho - Mero expediente
-
24/06/2021 15:41
Conclusão para despacho
-
24/06/2021 15:40
Processo Corretamente Autuado
-
24/06/2021 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
-
24/06/2021 15:04
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
24/06/2021 15:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/06/2021 17:40
Decisão - Declaração - Incompetência
-
23/06/2021 14:11
Conclusão para decisão
-
14/04/2021 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2021 15:33
Despacho - Mero expediente
-
24/03/2021 11:56
Conclusão para despacho
-
23/03/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008552-83.2025.8.27.2706
Ministerio Publico
Paloma da Conceicao
Advogado: Bruno Henrique Mastiguin Romanini
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/04/2025 15:18
Processo nº 0010751-53.2023.8.27.2737
Municipio de Porto Nacional-To
Eulilia Eliane Pinto
Advogado: Douglas Peres Pimentel
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/08/2024 14:22
Processo nº 0010751-53.2023.8.27.2737
Eulilia Eliane Pinto
Municipio de Porto Nacional-To
Advogado: Murillo Duarte Porfirio Di Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/11/2023 11:54
Processo nº 0042270-07.2022.8.27.2729
Daiane Matos Lozeiro de Souza
Eder Barbosa de Sousa
Advogado: Eder Barbosa de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/11/2022 17:22
Processo nº 0023805-42.2025.8.27.2729
Monte Libano Comercio e Distribuicao de ...
Prado Comercio de Hortifrutigranjeiro Lt...
Advogado: Danilo Lopes Baliza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 17:05