TJTO - 0014197-54.2024.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0014197-54.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.
IX, da Lei 9099/95).
Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do Manual dos Juizados Especiais.
Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.
Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.
Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.
Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Com o pagamento integral, sem ter havido evolução de classe, sejam os autos arquivados.
Havendo evolução, sejam conclusos para extinção.
Certificado o trânsito em julgado e não existindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:31
Despacho - Mero expediente
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26/07/2025 15:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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11/06/2025 17:33
Conclusão para despacho
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30/05/2025 16:06
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
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28/05/2025 20:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0014197-54.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: CID TACAOCA MURAISHIADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 27/05/2025 - Trânsito em Julgado -
27/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:45
Trânsito em Julgado
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20/05/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 19:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/05/2025 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2025 16:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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22/04/2025 22:42
Protocolizada Petição
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11/04/2025 13:00
Conclusão para julgamento
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10/04/2025 15:12
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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31/03/2025 17:02
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/03/2025 12:31
Conclusão para julgamento
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27/03/2025 20:17
Protocolizada Petição
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27/03/2025 15:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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27/03/2025 15:09
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/03/2025 15:00. Refer. Evento 15
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26/03/2025 15:18
Juntada - Certidão
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26/03/2025 15:02
Protocolizada Petição
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20/03/2025 15:23
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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23/01/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/01/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/10/2024 18:55
Protocolizada Petição
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08/10/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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08/10/2024 15:40
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 27/03/2025 15:00
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12/09/2024 17:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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12/09/2024 15:41
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 12/09/2024 15:30. Refer. Evento 5
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11/09/2024 17:50
Juntada - Informações
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11/09/2024 12:58
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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11/07/2024 15:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/07/2024 15:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/05/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/05/2024 16:13
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 12/09/2024 15:30
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19/04/2024 13:38
Lavrada Certidão
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19/04/2024 13:35
Processo Corretamente Autuado
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12/04/2024 09:23
Protocolizada Petição
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12/04/2024 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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