02/09/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
31/08/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 287
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 287
27/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0025993-14.2024.8.27.2706/TO RÉU: FABRICIO STEFFEN DA FONSECAADVOGADO(A): LUCAS HERNANDES LOPES (OAB SP448274)ADVOGADO(A): HENRIQUE BASSI DA SILVA (OAB PR107840)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE LEMES (OAB TO007070)ADVOGADO(A): VINNICIUS RICELLI MARTINS MEDEIROS (OAB TO008142) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição juntada pela defesa no evento - 274 e à certidão cartorária do evento - 272, INTIME-SE a Autoridade Policial para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os arquivos do anexo digital identificados como 03 (três) mídias ópticas (DVD-R) mencionados no laudo juntado ao evento - 265.

Após, com a juntada, intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/08/2025 14:08

Protocolizada Petição
26/08/2025 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025858-02.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 37
26/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 281
20/08/2025 15:26

Lavrada Certidão
14/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 281
13/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 281
12/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 281
12/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018047-88.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 78
11/08/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 277
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
24/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 13:34

Conclusão para despacho
21/07/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 266
21/07/2025 16:41

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:40

Lavrada Certidão
16/07/2025 17:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
16/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
15/07/2025 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0025993-14.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00180478820248272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: FABRICIO STEFFEN DA FONSECAADVOGADO(A): LUCAS HERNANDES LOPES (OAB SP448274)ADVOGADO(A): HENRIQUE BASSI DA SILVA (OAB PR107840)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE LEMES (OAB TO007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 265 - 14/07/2025 - DILIGÊNCIAS INTERNAS
14/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
12/07/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
04/07/2025 17:07

Cooperação Judiciária
04/07/2025 07:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
04/07/2025 07:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
04/07/2025 07:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
04/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
04/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
03/07/2025 12:48

Protocolizada Petição
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
03/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
03/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
01/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202
30/06/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201, 221 e 239
30/06/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
30/06/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
26/06/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
26/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
26/06/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
26/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:56

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
26/06/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
26/06/2025 07:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 07:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
26/06/2025 07:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 17:45

Conclusão para despacho
25/06/2025 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
25/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
25/06/2025 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
25/06/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
25/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
23/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 26/06/2025 15:00. Refer. Evento 102
23/06/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 15:07

Conclusão para decisão
23/06/2025 11:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
22/06/2025 18:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
22/06/2025 15:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
22/06/2025 12:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 11:11

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
18/06/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
18/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 13:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
18/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
18/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 15:03

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
16/06/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
16/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/06/2025 18:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:51

Conclusão para despacho
12/06/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
12/06/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 12:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0025993-14.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00180478820248272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: FELIX DA SILVA NETOADVOGADO(A): DANIEL LIMA FRANCO (OAB TO013023)ADVOGADO(A): JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO01600B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 174 - 06/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 172 - 05/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
10/06/2025 17:28

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
10/06/2025 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025 14:31

Juntada - Informações
10/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:11

Expedido Ofício
09/06/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151
09/06/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 10:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 09:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 15:02

Juntada - Informações
05/06/2025 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
05/06/2025 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/06/2025 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
02/06/2025 17:24

Juntada - Informações
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0025993-14.2024.8.27.2706/TO RÉU: FABRICIO STEFFEN DA FONSECAADVOGADO(A): LUCAS HERNANDES LOPES (OAB SP448274)ADVOGADO(A): HENRIQUE BASSI DA SILVA (OAB PR107840)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE LEMES (OAB TO007070) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de verificação periódica e sistematizada de prisões preventivas decretadas em processos em tramitação na 1ª Vara Criminal de Araguaína.

Essa rotina tem seu fundamento legal no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, na redação determinada pela Lei nº 13.964/2019, que atribui ao Poder Judiciário o dever de reexaminar a necessidade da manutenção da constrição cautelar da liberdade a cada 90 (noventa) dias.

Importante asseverar que, mesmo antes da inovação legislativa, este juízo já adotava a rotina de visitação periódica aos localizadores de réus presos, a fim de sanear eventuais irregularidades, identificar atrasos injustificados e, com isso, garantir que o processo nessa situação tenha a tramitação mais eficiente e célere possível.

No caso dos autos, a prisão preventiva do denunciado foi decretada com base na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, porque, segundo consta no evento – 7, nos autos de nº 0025858-02.2024.8.27.2706: As investigações conduzidas pela Autoridade Policial indicam, de forma robusta, a materialidade e autoria dos crimes.

Entre os elementos de prova destacam-se: · Exame Pericial Cadavérico: Confirma que a causa da morte de Ricardo decorreu de disparos de arma de fogo, realizados a curta distância, evidenciando emboscada. · Laudo de Local de Morte Violenta: Registra o ambiente do crime, corroborando a versão de execução planejada. · Depoimentos de testemunhas: Diversas pessoas que estavam no local relataram detalhes sobre os momentos que antecederam e sucederam o ataque, identificando características físicas e comportamentais dos autores. · Declarações de Hugo Sérgio Soares Rodrigues: A vítima sobrevivente descreveu com precisão a dinâmica do crime e os autores. · Análise de câmeras de vigilância: As imagens captaram os movimentos dos investigados antes, durante e após o crime, confirmando sua participação. · Histórico criminal: Ambos possuem registros por crimes graves, como tráfico de drogas, roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo, indicando propensão à prática delitiva.

O crime foi executado de forma meticulosa, com uso de veículos para garantir mobilidade e armas de fogo para assegurar a execução das vítimas.

A possibilidade de premeditação ficou evidenciada pelo planejamento do local e momento do ataque, bem como pela tentativa de fuga logo após os fatos.

A repercussão social do crime foi significativa, causando abalo à ordem pública e sentimento de insegurança entre os moradores da região, especialmente por ter ocorrido em local público e com diversas testemunhas presentes.

Os elementos coligidos ao feito inquisitivo indicam, satisfatoriamente, a ocorrência do ilícito penal e os indícios de sua autoria, presente, portanto, o fumus comissi delicti.

Da mesma forma, também se faz presente o periculum in libertatis como forma de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, haja vista que o status libertatis dos investigados poderá oferecer risco à paz social, tendo em vista o risco concreto de reiteração delituosa.

Félix da Silva Neto encontra-se em local incerto e não sabido, sugerindo tentativa de se furtar à aplicação da lei penal.

Já Fabrício Steffen da Fonseca foi localizado em uma região de fronteira, reforçando o risco de evasão.

Ambos possuem antecedentes criminais que indicam reiteração delitiva, o que torna sua liberdade incompatível com a segurança da sociedade.

Encontra-se preenchido, ainda, o requisito da contemporaneidade, tendo em vista que os fatos delituosos ocorreram em 08 de setembro de 2024, havendo o curso da investigação colimado os elementos que informam o pedido em análise.

Desta forma, em liberdade, os representados podem praticar novos crimes, o que acarreta prejuízos à ordem pública.

Isto posto, forçoso reconhecer que a medida extrema relacionada à prisão cautelar dos representados é necessária à garantia da ordem pública, dado o alto risco de reiteração delitiva , bem como à aplicação da lei penal, já que um dos representados está em local incerto e não sabido.

Observa-se, neste momento de verificação de prisão, que os pressupostos e fundamentos autorizadores do ergástulo cautelar continuam hígidos, até mesmo porque não existem fatos novos que recomendem a reversão do posicionamento anteriormente adotado.

Isto posto, mantenho a prisão preventiva decretada em face de FABRÍCIO STEFFEN DA FONSECA.

Intimem-se. Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 16:38

Juntada - Informações
30/05/2025 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
30/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
30/05/2025 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
30/05/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
30/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:49

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
30/05/2025 13:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2025 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 15:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/05/2025 13:44

Expedido Ofício
29/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 13:41

Expedido Ofício
29/05/2025 13:38

Expedido Ofício
26/05/2025 14:52

Juntada - Informações
26/05/2025 14:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 26/06/2025 15:00
23/05/2025 15:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/05/2025 08:45

Conclusão para despacho
23/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
22/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
04/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:36

Conclusão para despacho
22/04/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/04/2025 13:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
04/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 16:13

Lavrada Certidão
04/04/2025 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
04/04/2025 16:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/03/2025 15:06

Decisão - Outras Decisões
21/03/2025 12:31

Conclusão para despacho
21/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
20/03/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2025 17:37

Protocolizada Petição
20/03/2025 15:56

Juntada - Informações
20/03/2025 15:06

Protocolizada Petição
20/03/2025 15:06

Protocolizada Petição
15/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 13:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
28/02/2025 12:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/02/2025 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
28/02/2025 12:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:31

Lavrada Certidão
27/02/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:59

Lavrada Certidão
24/02/2025 18:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:38

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
19/02/2025 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 10:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
18/02/2025 10:49

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
17/02/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 13:59

Conclusão para decisão
10/02/2025 17:45

Protocolizada Petição
10/02/2025 11:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
06/02/2025 15:32

Juntada - Outros documentos
22/01/2025 16:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2025 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
22/01/2025 16:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/01/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 18:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 13:54

Juntada - Outros documentos
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/12/2024 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
19/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025858-02.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 5, 6, 18
19/12/2024 10:34

Juntada - Informações
18/12/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada - Informações - 17/12/2024 14:37:42)
17/12/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/12/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/12/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/12/2024 12:43

Expedido Ofício
17/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
17/12/2024 09:17

Juntada - Informações
17/12/2024 08:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2024 15:10

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/12/2024 08:40

Conclusão para decisão
13/12/2024 08:40

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 18:05

Distribuído por dependência - Número: 00180478820248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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