01/07/2025 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 11:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 11:07

Conta Atualizada
10/06/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029385-87.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO LIMA DIASADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 6.042,06 (seis mil quarenta e dois reais e seis centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 22:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/05/2025 13:16

Conclusão para decisão
07/05/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/02/2025 19:22

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
21/02/2025 07:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/02/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:19

Trânsito em Julgado
30/01/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 11:51

Conclusão para julgamento
16/12/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 08:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/10/2024 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/10/2024 13:38

Conclusão para julgamento
24/10/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 14:52

Despacho - Determinação de Citação
12/08/2024 16:48

Protocolizada Petição
30/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
25/07/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/07/2024 16:49

Conclusão para despacho
18/07/2024 16:49

Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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