14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0032779-05.2024.8.27.2729/TOAUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA FILHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA FILHO (OAB TO013251)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: E-LED ILUMINACAO LTDAADVOGADO(A): AMANDA PROTÁSIO DA SILVA (OAB SP393142)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO DO evento 47, ACORDO2, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, declarando, de consequência, a EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 12:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2025 11:59

Conclusão para julgamento
02/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/06/2025 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
12/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0032779-05.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA FILHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA FILHO (OAB TO013251)RÉU: E-LED ILUMINACAO LTDAADVOGADO(A): AMANDA PROTÁSIO DA SILVA (OAB SP393142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
11/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/06/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5728451, Subguia 104752 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 347,50
10/06/2025 19:08

Protocolizada Petição
06/06/2025 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5728451, Subguia 5512083
06/06/2025 11:27

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Guia 5728451 - R$ 347,50
30/05/2025 18:38

Protocolizada Petição
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
23/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2025 12:37

Conclusão para julgamento
20/05/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/05/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
10/04/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2025 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 16:07

Conclusão para julgamento
28/03/2025 14:59

Juntada - Informações
28/03/2025 13:52

Juntada - Informações
19/02/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
19/02/2025 10:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/12/2024 13:27

Conclusão para julgamento
05/12/2024 21:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
05/12/2024 21:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/12/2024 14:30. Refer. Evento 4
05/12/2024 13:50

Protocolizada Petição
05/12/2024 12:32

Juntada - Informações
04/12/2024 12:35

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
04/12/2024 12:14

Protocolizada Petição
04/12/2024 11:43

Protocolizada Petição
03/12/2024 19:56

Protocolizada Petição
11/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 11:46

Protocolizada Petição
12/09/2024 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 14:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2024 15:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 05/12/2024 14:30
09/08/2024 12:48

Lavrada Certidão
09/08/2024 12:43

Processo Corretamente Autuado
09/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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