04/07/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0028410-65.2024.8.27.2729/TO AUTOR: FABRICIA CAMPOS ALVESADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)AUTOR: FLAVIA CAMPOS ALVES PINTOADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) SENTENÇA FABRICIA CAMPOS ALVES e FLAVIA CAMPOS ALVES PINTOcom qualificação pessoal nos autos, aforou o presente CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel urbano situado em Avenida D, Lote HM-02, Apartamento 101, Bloco I, do Condomínio Residencial Lago Sul 2, Palmas – TO, registrado sob a matrícula n. 129.453 em face de MARIA JOSE ALVES SOARES, pelos motivos e fundamentos aduzidos na exordial.

Instruiu a inicial com os documentos inclusos no evento 1, atribuiu valor à causa e postulou a concessão da assistência judiciária gratuita.

Em suma assim requereu em sua exordial: "Requer que o juízo reavalie a concessão da tutela de urgência para reintegração de posse do residencial urbano situado em Avenida D, Lote HM-02, Apartamento 101, Bloco I, do Condomínio Residencial Lago Sul 2, Palmas – TO, registrado sob a matrícula n. 129.453 do Israel Siqueira de Abreu Campos Ofício de Registro de Imóveis de Palmas-TO, emitido pelo município de Palmas – TO, tendo em vista que a requerida não está cooperando com o processo e protelando a sua resolução." A parte autora foi intimada para manifestar a respeito da eventual litispendência, uma vez que há similaridade da presente demanda com os autos n 0012290-49.2021.8.27.2729  evento 32, DEC1.

Em sua manifestação do evento 39, PET1, requereu a continuidade do feito. É o breve relato.   DECIDO.

Compulsando os autos, observo que a presente demanda é idêntica a de nº 0015392-74.2024.8.27.2729 evento 22, PET1., qual já houve determinação de suspensão das cobranças nos exatos termos da decisão do evento 25, DEC1, vejamos: "POSTO ISTO, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para DETERMINAR a suspensão do pagamento das parcelas vincendas referentes ao contrato descrito na inicial, a partir da intimação desta decisão, bem como para que a requerida se abstenha de realizar protestos e negativações em nome do autor em virtude de tais débitos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível em prol do requerente." No caso dos autos, o pedido manejado nesta demanda é idêntico com os autos n° 0012290-49.2021.8.27.2729, uma vez que ambas possuem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir - art. 337, § 2º, do Caderno Instrumental Civil.

No caso em tela, é evidente a ocorrência da litispendência, diante da repetição de demanda que está em curso, nos termos do artigo 337, § 3º, do CPC.

Por outro lado, não há o que se falar em decisão surpresa, uma vez que oportunizado a parte autora a manifestar a respeito - evento 32, DEC1. Assim, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

POSTO ISTO ,    fulcrado no artigo 485, V, § 3º, do Código de Processo Civil,          JULGO   EXTINTO O PROCEDIMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIME-SE.

Após o trânsito em julgado, baixem-se eletronicamente os autos. Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/06/2025 18:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 15:17

Conclusão para despacho
23/06/2025 15:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/06/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/05/2025 00:47

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/05/2025 23:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0028410-65.2024.8.27.2729/TO AUTOR: FABRICIA CAMPOS ALVESADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)AUTOR: FLAVIA CAMPOS ALVES PINTOADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DESPACHO/DECISÃO De início, CONCEDO em favor das autoras os benefícios da assistência judiciária gratuita, salvo impugnação procedente.

Por outro lado, INTIMEM-SE as autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar a respeito da eventual litispendência, uma vez que a presente demanda aparentemente é idêntica aos dos autos n° 0012290-49.2021.8.27.2729, possuindo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Sobrevindo manifestações, voltem conclusos.

Data do sistema.

Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
19/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2025 15:08

Conclusão para despacho
12/05/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 16:46

Conclusão para despacho
28/03/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 17:22

Conclusão para despacho
24/10/2024 23:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/09/2024 12:30

Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAMJ para TOPAL1CIVJ)
23/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:05

Decisão - Declaração - Incompetência
17/09/2024 15:27

Conclusão para despacho
29/08/2024 22:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 22:30

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 13:21

Conclusão para decisão
12/07/2024 13:21

Processo Corretamente Autuado
12/07/2024 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDONSO CAMPOS FLORES - EXCLUÍDA
11/07/2024 22:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FLAVIA CAMPOS ALVES PINTO - Guia 5512808 - R$ 50,00
11/07/2024 22:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FLAVIA CAMPOS ALVES PINTO - Guia 5512807 - R$ 39,00
11/07/2024 22:39

Distribuído por dependência - Número: 00200054520218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000117-88.2024.8.27.2728

Walicon Alves Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Paula Dantas Carpejani

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0038902-24.2021.8.27.2729

Jose Aurelio Machado de Amorim

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/10/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0006996-64.2025.8.27.2700

130 Transportes LTDA

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogado: Rafael Coelho Gama

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0021290-05.2023.8.27.2729

Daniell Barbosa da Rocha

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/09/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0025175-27.2023.8.27.2729

Jose Antonio Teles Fernandes

Estado do Tocantins

Advogado: Edison Fernandes de Deus

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2023 13:13

Exibir Processo