TJTO - 0021290-05.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021290-05.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DANIELL BARBOSA DA ROCHAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 99 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 98 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
21/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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21/07/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:23
Lavrada Certidão
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16/07/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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16/07/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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30/06/2025 18:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/06/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021290-05.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DANIELL BARBOSA DA ROCHAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 10/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
10/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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10/06/2025 13:50
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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10/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/03/2025 13:41
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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26/03/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 21:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81
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20/03/2025 17:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/03/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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05/03/2025 17:35
Conta Atualizada
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05/03/2025 12:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/03/2025 11:54
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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05/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2025 19:01
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/02/2025 14:58
Conclusão para decisão
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14/02/2025 17:13
Protocolizada Petição
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14/02/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/02/2025 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/01/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2025 21:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2024 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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13/11/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/10/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 17:48
Despacho - Mero expediente
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13/09/2024 16:09
Conclusão para despacho
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13/09/2024 16:08
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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11/09/2024 17:14
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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11/09/2024 17:13
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/09/2024 17:05
Trânsito em Julgado
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11/09/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/08/2024 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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13/08/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/08/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/08/2024 18:11
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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09/08/2024 15:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/07/2024 18:11
Publicação de Pauta
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29/07/2024 17:51
Publicação de Pauta
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24/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2024 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60
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09/04/2024 16:38
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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04/12/2023 13:59
Conclusão para despacho
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04/12/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2023 06:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/11/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/11/2023 17:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/09/2023 16:20
Conclusão para despacho
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27/09/2023 16:19
Recebido os autos
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27/09/2023 16:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
26/09/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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26/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/09/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2023 18:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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29/08/2023 14:42
Conclusão para julgamento
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29/08/2023 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 14:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/08/2023 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2023 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/08/2023 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2023 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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12/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2023 00:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2023 19:24
Despacho - Mero expediente
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01/06/2023 13:44
Conclusão para despacho
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01/06/2023 13:44
Processo Corretamente Autuado
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31/05/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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