STJ - 0004885-65.2020.8.27.2706
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2022 13:35
Transitado em Julgado em 23/11/2022
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17/10/2022 06:01
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 946852/2022
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17/10/2022 04:38
Protocolizada Petição 946852/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/10/2022
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23/09/2022 05:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2022 Petição Nº 629304/2022 - AgInt no AgInt no
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22/09/2022 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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22/09/2022 12:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0629304 - AgInt no AgInt no AREsp 2046881 - Publicação prevista para 23/09/2022
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19/09/2022 23:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00629304/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2046881/TO
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06/09/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000624-2022-AJC-1T)
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02/09/2022 11:41
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000624-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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02/09/2022 05:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022
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01/09/2022 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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01/09/2022 18:40
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
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01/09/2022 15:36
Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00629304/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2046881/TO
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29/08/2022 15:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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29/08/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/08/2022 e término em 26/08/2022 o prazo para REINALDO PEREIRA DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 629304/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 405.
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04/08/2022 05:37
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/08/2022 Petição Nº 629304/2022 -
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03/08/2022 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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03/08/2022 11:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 629304/2022. Publicação prevista para 04/08/2022)
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03/08/2022 10:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 629304/2022
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03/08/2022 10:39
Protocolizada Petição 629304/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/08/2022
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17/06/2022 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022 Petição Nº 421631/2022 - AgInt
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15/06/2022 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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15/06/2022 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0421631 - AgInt no AREsp 2046881 - Publicação prevista para 17/06/2022
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15/06/2022 16:10
Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS - Petição Nº 2022/00421631 - AgInt no AREsp 2046881, em razão da reconsideração da decisão de fls. 374/377e e, na sequência, não conhecido o Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os
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15/06/2022 08:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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15/06/2022 08:31
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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14/06/2022 17:26
Determinada a distribuição do feito
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13/06/2022 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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13/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/05/2022 e término em 10/06/2022 o prazo para REINALDO PEREIRA DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 421631/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 381.
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20/05/2022 05:15
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/05/2022 Petição Nº 421631/2022 -
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19/05/2022 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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19/05/2022 17:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 421631/2022. Publicação prevista para 20/05/2022)
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19/05/2022 16:36
Juntada de Petição de agravo interno nº 421631/2022
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19/05/2022 16:31
Protocolizada Petição 421631/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2022
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23/03/2022 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022
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22/03/2022 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/03/2022 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022
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22/03/2022 16:10
Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
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26/01/2022 13:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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26/01/2022 13:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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16/12/2021 07:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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