02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002480-37.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: CLARINDA RODRIGUE DA SILVA PAIXAOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLARINDA RODRIGUE DA SILVA PAIXAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 57.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 63).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 06:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/08/2025 16:16

Conclusão para despacho
27/08/2025 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:28

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/01/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 07:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/10/2024 16:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/10/2024 14:05

Conclusão para despacho
27/08/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2024 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 09:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
23/02/2024 15:57

Juntada - Informações
15/02/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
14/02/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 15:05

Conclusão para despacho
08/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
06/12/2023 16:03

Juntada - Informações
23/11/2023 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
15/11/2023 13:43

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 12:25

Conclusão para despacho
06/11/2023 12:24

Processo Corretamente Autuado
03/11/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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