03/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001572-77.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: EDINALVA DA SILVA MENEZESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EDINALVA DA SILVA MENEZES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 46.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 52).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 13:45

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/08/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:18

Trânsito em Julgado
09/07/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 08:15

Protocolizada Petição
04/06/2024 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/06/2024 12:52

Conclusão para julgamento
04/06/2024 12:51

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 03/06/2024 14:40. Refer. Evento 24
03/06/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 14:20

Protocolizada Petição
03/06/2024 12:21

Conclusão para despacho
11/04/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/06/2024 14:40
08/04/2024 14:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/03/2024 10:49

Protocolizada Petição
05/03/2024 17:20

Conclusão para despacho
29/11/2023 04:56

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 17:35

Conclusão para decisão
10/11/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 06:49

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 18:08

Conclusão para despacho
15/08/2023 18:07

Processo Corretamente Autuado
10/08/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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