TJTO - 0020908-86.2020.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 14:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ
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16/09/2024 14:50
Trânsito em Julgado
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13/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2024 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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23/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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22/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 13:01
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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22/07/2024 13:01
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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19/07/2024 12:36
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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18/07/2024 17:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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17/07/2024 15:26
Juntada - Documento - Voto
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08/07/2024 12:42
Juntada - Documento - Certidão
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04/07/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2024 15:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
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03/07/2024 12:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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03/07/2024 12:07
Juntada - Documento - Relatório
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02/07/2024 16:29
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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02/07/2024 16:27
Juntada - Documento - Certidão
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02/07/2024 16:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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02/07/2024 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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03/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 17:48
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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03/06/2024 17:48
Despacho - Mero Expediente
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28/05/2024 18:14
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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28/05/2024 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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10/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 17:27
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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10/05/2024 17:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/05/2024 13:08
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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10/05/2024 13:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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08/05/2024 17:55
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2024 13:18
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2024 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 201
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18/04/2024 09:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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17/04/2024 17:45
Juntada - Documento - Relatório
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11/04/2024 17:22
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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11/04/2024 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/02/2024 16:08
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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23/02/2024 16:08
Despacho - Mero Expediente
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22/02/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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