03/09/2025 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
03/09/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:54

Protocolizada Petição
02/09/2025 09:28

Protocolizada Petição
02/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0003010-39.2025.8.27.2721/TO INVESTIGADO: HELIAN CRUZ NUNESADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante em desfavor de HELIAN CRUZ NUNES, em razão da suposta prática do delito previsto no artigo 12 da Lei 10.826/2003.

O Flagrado recolheu fiança arbitrada pela autoridade policial e encontra-se em liberdade (evento 1, P_FLAGRANTE1, fls. 19 e 20).

Inexistem vícios formais, constam nos autos todas as garantias constitucionais asseguradas ao flagrado, razão pela qual o auto de prisão em flagrante deve ser homologado.

Diante o exposto, HOMOLOGO a fiança arbitrada pela Autoridade Policial e o auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de HELIAN CRUZ NUNES, porquanto presentes os seus requisitos legais.

Intimem-se.

Aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial.
29/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:01

Decisão - Outras Decisões
29/08/2025 14:16

Conclusão para decisão
29/08/2025 14:16

Processo Corretamente Autuado
29/08/2025 13:59

Protocolizada Petição
29/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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