02/09/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
02/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 232
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 232
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002962-22.2021.8.27.2721/TO REQUERENTE: KARINE DE SOUSA RAMALHOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por KARINE DE SOUSA RAMALHO em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.

Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/08/2025 20:29

Conclusão para julgamento
05/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
18/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
21/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5422881, Subguia 99181 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 623,35
12/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 14:43

Expedido Ofício
08/05/2025 17:29

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206
31/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
26/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
21/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210
17/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 12:30

Lavrada Certidão
14/03/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
06/03/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
27/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
18/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/02/2025 13:43

Juntada - Informações
04/12/2024 17:36

Conclusão para julgamento
19/09/2024 16:11

Juntada - Informações
07/08/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
02/08/2024 14:13

Lavrada Certidão
01/08/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
01/08/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
01/08/2024 17:01

Lavrada Certidão
01/08/2024 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 171
28/06/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
26/06/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:16

Expedido Alvará
17/06/2024 14:15

Expedido Alvará
17/06/2024 14:15

Expedido Alvará
11/06/2024 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
25/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
05/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123, 151 e 146
01/04/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
30/03/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
22/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2024 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/03/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/03/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/03/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/03/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/03/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
15/03/2024 13:52

Juntada - Certidão
15/03/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5422881, Subguia 5385979
15/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5422881 - R$ 623,35
15/03/2024 13:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KARINE DE SOUSA RAMALHO
15/03/2024 13:51

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - KARINE DE SOUSA RAMALHO - Guia 5421877 - R$ 347,28
15/03/2024 13:51

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - KARINE DE SOUSA RAMALHO - Guia 5421876 - R$ 263,07
15/03/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
15/03/2024 13:00

Trânsito em Julgado
14/03/2024 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
14/03/2024 16:10

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KARINE DE SOUSA RAMALHO - Guia 5421877 - R$ 347,28
14/03/2024 15:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KARINE DE SOUSA RAMALHO - Guia 5421876 - R$ 263,07
14/03/2024 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2024 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
11/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/03/2024 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/03/2024 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/02/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/02/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/02/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/01/2024 12:37

Conclusão para despacho
17/01/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/01/2024 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/12/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/11/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 16:35

Conclusão para despacho
13/11/2023 09:57

Protocolizada Petição
09/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/10/2023 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/10/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:18

Recebidos os autos - TRF
15/12/2022 17:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
15/12/2022 12:30

Protocolizada Petição
01/12/2022 10:43

Protocolizada Petição
16/11/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/10/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/09/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2022 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2022 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2022 10:53

Conclusão para despacho
01/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
29/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/05/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
26/04/2022 14:37

Protocolizada Petição
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/04/2022 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
05/04/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/04/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/04/2022 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
04/04/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:50

Juntada - Informações
31/03/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/03/2022 17:13

Juntada - Informações
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2022 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/03/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
03/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2022 08:56

Juntada - Informações
04/02/2022 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
04/02/2022 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
04/02/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/02/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 11:00

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 16:36

Conclusão para decisão
25/01/2022 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/01/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/01/2022 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 07:03

Despacho - Mero expediente
15/12/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 17:36

Conclusão para despacho
08/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 09:44

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/11/2021 14:04

Conclusão para despacho
04/11/2021 14:04

Processo Corretamente Autuado
29/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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