TJTO - 0021421-83.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

XUCHEILA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CASTRO

CPF *10.***.*09-80

SHANNAYRA EDUARDA DE OLIVEIRA FEITOSA

CPF *53.***.*14-99

Advogados

RODRIGO DA SILVA DIAS

OAB: 031867/PA

CPF *18.***.*94-62

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 03/09/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0021421-83.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: XUCHEILA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CASTROADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA DIAS (OAB PA031867)REQUERENTE: SHANNAYRA EDUARDA DE OLIVEIRA FEITOSA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA DIAS (OAB PA031867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 02/09/2025 - Perícia realizada

  • 02/09/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 02/09/2025 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 15:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC

  • 02/09/2025 15:14

    Perícia realizada

  • 04/07/2025 19:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 01/07/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 23/06/2025 17:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI

  • 20/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 18/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 17/06/2025 21:12

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 17/06/2025 16:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC

  • 17/06/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:30

    Perícia agendada

  • 21/05/2025 18:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI

  • 20/02/2025 17:59

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 01/12/2024 19:06

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2024 13:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 06/11/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 30/10/2024 19:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 30/10/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 30/10/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 30/10/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:30

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 24/10/2024 14:30

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/10/2024 14:30

    Trânsito em Julgado

  • 16/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 07/10/2024 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/09/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/09/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/09/2024 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 10:13

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/09/2024 10:02

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 19/09/2024 17:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 09/09/2024 16:00

    Publicação de Pauta

  • 05/09/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 16:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 03/09/2024 10:40

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/06/2024 15:01

    Conclusão para despacho

  • 10/06/2024 21:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 10/06/2024 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 08/06/2024 00:18

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 05/06/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 04/06/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 18:07

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 16/02/2024 13:29

    Conclusão para despacho

  • 16/02/2024 13:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 16/02/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 06/02/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 15:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/11/2023 14:58

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2023 14:58

    Recebido os autos

  • 01/11/2023 12:13

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 23/10/2023 19:45

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 23/10/2023 12:52

    Conclusão para despacho

  • 12/10/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 05/10/2023 01:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/10/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/10/2023 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 28/09/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:40

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2023 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 13/09/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/09/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/09/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/09/2023 16:15

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 11/09/2023 14:57

    Conclusão para julgamento

  • 06/09/2023 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79

  • 06/09/2023 14:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC

  • 06/09/2023 14:17

    Perícia realizada

  • 04/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 79

  • 28/08/2023 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 77 e 78

  • 28/08/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/08/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 23/08/2023 17:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI

  • 21/08/2023 17:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC

  • 21/08/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:09

    Perícia agendada

  • 21/08/2023 14:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI

  • 21/08/2023 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/08/2023 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/08/2023 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/08/2023 13:18

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 23/05/2023 13:41

    Conclusão para julgamento

  • 28/04/2023 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/04/2023 17:17

    Despacho - Mero expediente

  • 27/04/2023 17:16

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 27/04/2023 14:50. Refer. Evento 49

  • 27/04/2023 12:30

    Juntada - Informações

  • 20/04/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 18/04/2023 19:31

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 17/04/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/04/2023 18:17

    Despacho - Mero expediente

  • 13/04/2023 12:53

    Conclusão para despacho

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 03/04/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 30/03/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 30/03/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 30/03/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 30/03/2023 12:22

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 27/04/2023 14:50

  • 02/03/2023 17:10

    Despacho - Mero expediente

  • 02/03/2023 09:39

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2023 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/02/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 14/02/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 09/02/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/02/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/02/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:21

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/01/2023 12:13

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2023 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 27 e 26

  • 20/01/2023 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/01/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/01/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/01/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/01/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/01/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 05/12/2022 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/11/2022 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/10/2022 15:42

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 03/10/2022 13:03

    Conclusão para despacho

  • 03/10/2022 13:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/10/2022 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 29/09/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2022 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)

  • 28/09/2022 16:46

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/09/2022 16:46

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/09/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:59

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 27/09/2022 16:57

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2022 16:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/09/2022 16:53

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 25/09/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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