04/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037343-66.2020.8.27.2729/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: RICARDO MARTINEZ CAMOLESIADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 02/09/2025 - Conta Atualizada
02/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
02/09/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
02/09/2025 13:02

Conta Atualizada
02/09/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
01/09/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
27/06/2025 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
18/06/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
18/06/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/06/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
12/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 21:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
29/05/2025 21:05

Conta Atualizada
23/05/2025 08:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
22/05/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/02/2025 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
17/02/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155
11/02/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 155
02/02/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
31/01/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 156
31/01/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/01/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
14/01/2025 17:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/01/2025 16:08

Conclusão para despacho
10/01/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
10/01/2025 16:36

Conta Atualizada
08/01/2025 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/01/2025 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
20/12/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/12/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/09/2024 12:35

Conclusão para despacho
25/09/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/09/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 130 - de 'EMBARGOS À EXECUÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
11/09/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/08/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 17:55

Conclusão para despacho
21/08/2024 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/08/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2024 21:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
03/08/2024 21:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 21:07

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/07/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/07/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/06/2024 17:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2024 10:43

Protocolizada Petição
14/03/2024 15:37

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/03/2023 16:03

Protocolizada Petição
13/03/2023 16:33

Protocolizada Petição
13/02/2023 16:18

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
17/05/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/05/2022 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/05/2022 19:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/05/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2022 19:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/02/2022 15:15

Conclusão para julgamento
04/02/2022 15:14

Recebidos os autos - TJTO
04/02/2022 14:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/01/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
27/01/2022 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/01/2022 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/12/2021 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 14:29

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/12/2021 16:22

Conclusão para despacho
09/12/2021 16:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
08/12/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/12/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/12/2021 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/12/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/12/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/08/2021 15:07

Conclusão para julgamento
20/08/2021 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/07/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 19:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2021 15:04

Conclusão para julgamento
15/04/2021 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
15/04/2021 15:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/04/2021 10:00. Refer. Evento 35
06/04/2021 18:44

Juntada - Certidão
11/03/2021 21:32

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
11/03/2021 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/03/2021 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/02/2021 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 14:01

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 13:01

Conclusão para despacho
04/02/2021 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/02/2021 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/02/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 14:06

Lavrada Certidão
01/02/2021 14:05

Audiência Designada - Conciliação - Local - 07/04/2021 10:00
28/01/2021 15:55

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
26/01/2021 15:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2021 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/01/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/01/2021 17:44

Decisão - Não-Concessão - Liminar
19/01/2021 12:08

Conclusão para despacho
18/01/2021 12:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL1JEJ para TOARAEPRECJ)
15/01/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 14:45

Despacho - Mero expediente
08/01/2021 07:39

Conclusão para despacho
30/11/2020 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 16:28

Despacho - Mero expediente
16/11/2020 14:15

Conclusão para decisão
16/11/2020 14:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2020 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
13/11/2020 14:49

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
13/11/2020 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 13:34

Decisão - Declaração - Incompetência
11/11/2020 13:01

Conclusão para despacho
10/11/2020 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2020 16:27

Protocolizada Petição
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2020 15:33

Decisão - Outras Decisões
02/10/2020 12:51

Conclusão para despacho
02/10/2020 12:51

Processo Corretamente Autuado
01/10/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00