TJTO - 0000134-07.2022.8.27.2725

25/06/2025 14:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECRI

25/06/2025 14:05

Recebidos os autos

19/02/2025 10:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

19/02/2025 08:54

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

31/07/2024 11:51

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000134072022827272520240731115116

29/07/2024 17:41

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

29/07/2024 17:41

Decisão - Outras Decisões

26/07/2024 16:55

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/07/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2024 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/07/2024 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/07/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2024 18:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

15/06/2024 18:08

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

06/05/2024 11:46

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/05/2024 11:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/05/2024 12:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/05/2024 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/04/2024 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/04/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2024 11:56

Remessa Interna - CCR01 -> SREC

17/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/04/2024 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/03/2024 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

21/02/2024 15:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência

21/02/2024 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/02/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

21/02/2024 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA

21/02/2024 14:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

21/02/2024 14:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2024 12:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB12

21/02/2024 08:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

20/02/2024 19:58

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCR01

20/02/2024 19:58

Juntada - Documento - Voto

02/02/2024 12:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/02/2024 15:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/01/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2024 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 39

16/01/2024 20:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB07 -> CCR01

16/01/2024 12:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/01/2024 22:02

Remessa Interna ao Revisor - SGB12 -> SGB07

15/01/2024 22:02

Juntada - Documento - Relatório

11/12/2023 13:11

Conclusão para julgamento

11/12/2023 11:40

Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

11/12/2023 11:40

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

11/12/2023 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023 14:24

Remessa Interna - SGB12 -> CCR01

05/12/2023 14:24

Despacho - Mero Expediente

05/12/2023 13:47

Distribuído por sorteio