02/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001945-74.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JEAN CLIVER PEREIRA DE FRANÇAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES (OAB TO006649)REQUERENTE: ELIENE RODRIGUES DE FRANCA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES (OAB TO006649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JEAN CLIVER PEREIRA DE FRANÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 59.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 65).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 06:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2025 18:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/08/2025 17:17

Conclusão para despacho
07/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
09/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
06/06/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:06

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
06/01/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 10:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/11/2024 17:46

Conclusão para julgamento
20/11/2024 22:07

Protocolizada Petição
19/11/2024 11:10

Protocolizada Petição
19/11/2024 11:10

Protocolizada Petição
19/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/11/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> SENUJ
29/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:26

Juntada - Outros documentos
04/10/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ
27/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
12/09/2024 13:43

Juntada - Informações
09/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:14

Perícia agendada
06/09/2024 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPORGG
06/09/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
02/08/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 15:20

Conclusão para despacho
12/07/2024 10:38

Protocolizada Petição
17/06/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 17:16

Conclusão para despacho
14/06/2024 17:16

Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2024 17:14

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
14/06/2024 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
06/06/2024 09:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIENE RODRIGUES DE FRANCA DOS SANTOS - Guia 5486403 - R$ 50,00
06/06/2024 09:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIENE RODRIGUES DE FRANCA DOS SANTOS - Guia 5486402 - R$ 149,00
06/06/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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