05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
05/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001016-54.2021.8.27.2708/TO AUTOR: JUCELITA KUBIÇARIA SOARES LIMAADVOGADO(A): CLEITON SILVA SOUZA (OAB TO006466)ADVOGADO(A): CLEITON MENDES SOARES (OAB TO007614)RÉU: CLEIDE PEREIRA BUENOADVOGADO(A): JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO (OAB TO011609) SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO.

Nos termos do artigo 22, §1º, da Lei n. 9.099/95, a conciliação obtida será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. No caso dos autos, não vislumbra-se qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional realizado, pois as formalidades legais foram observadas.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/09/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/09/2025 14:15

Conclusão para julgamento
03/09/2025 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/05/2025 09:20

Protocolizada Petição
07/05/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2024 09:47

Protocolizada Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2023 15:19

Conclusão para decisão
24/10/2023 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000022-55.2023.8.27.2708/TO - ref. ao(s) evento(s): 10
14/09/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 16:17

Expedição - Carta de Sentença
31/01/2023 13:13

Conclusão para despacho
30/01/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/01/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2022 08:14

Protocolizada Petição
22/11/2022 08:13

Protocolizada Petição
21/11/2022 18:32

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 14:18

Conclusão para despacho
08/11/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/11/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/11/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:41

Juntada - Informações
24/10/2022 16:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/07/2022 12:52

Conclusão para despacho
27/07/2022 12:50

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
27/06/2022 17:00

Protocolizada Petição
27/06/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
25/01/2022 13:37

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
16/12/2021 12:49

Lavrada Certidão
16/12/2021 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
16/12/2021 12:46

Expedido Mandado
14/12/2021 17:40

Despacho - Mero expediente
18/10/2021 12:41

Conclusão para despacho
15/10/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 13:43

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 13:53

Conclusão para despacho
30/09/2021 13:53

Processo Corretamente Autuado
30/09/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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