05/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0053664-40.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: REGIANE FREITAS DE DEUS SILVÉRIOADVOGADO(A): MÁBIA LOUÇA CURCINO (OAB TO007130) DESPACHO/DECISÃO Determino o levantamento da suspensão do feito.

Intime-se desde já o Município de Palmas, pelo prazo de dez dias (art. 7º, I, II, da Lei n. 12.016/09).

Após, colha-se o parecer do Ministério Público, no prazo de dez dias (art. 12 da Lei n. 12.016/09).

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 22:19

Protocolizada Petição
06/05/2025 19:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 15:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/04/2025 14:40

Protocolizada Petição
21/03/2025 18:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 08:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
26/02/2025 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/02/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/02/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 17:21

Conclusão para despacho
11/02/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 14:49

Protocolizada Petição
13/01/2025 10:25

Protocolizada Petição
08/01/2025 12:41

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/12/2024 21:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 18:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 17:46

Conclusão para despacho
18/12/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2024 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
18/12/2024 12:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/12/2024 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 12:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 12:33

Lavrada Certidão
18/12/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:07

Decisão - Concessão - Liminar
17/12/2024 13:25

Conclusão para despacho
17/12/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5627010, Subguia 67620 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
16/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5627009, Subguia 67574 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
14/12/2024 10:07

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 12:15

Conclusão para despacho
13/12/2024 12:15

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT - EXCLUÍDA
13/12/2024 09:47

Protocolizada Petição
13/12/2024 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5627010, Subguia 5463826
13/12/2024 09:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5627009, Subguia 5463825
12/12/2024 20:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REGIANE FREITAS DE DEUS SILVÉRIO - Guia 5627010 - R$ 50,00
12/12/2024 20:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REGIANE FREITAS DE DEUS SILVÉRIO - Guia 5627009 - R$ 27,00
12/12/2024 20:04

Distribuído por dependência - Número: 00518101120248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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