TJTO - 0016964-89.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 115
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016964-89.2023.8.27.2700/TORELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIERIMPETRANTE: EVA SANDRA SUAREZADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 02/09/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 106 - 28/08/2025 - Juntada Documento VotoEvento 103 - 20/08/2025 - Juntada Documento Relatório -
02/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 115
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02/09/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/09/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/09/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/09/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/09/2025 14:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
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02/09/2025 14:05
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/08/2025 16:47
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
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28/08/2025 16:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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28/08/2025 15:49
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
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28/08/2025 15:49
Juntada - Documento - Voto
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28/08/2025 11:34
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB12
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20/08/2025 14:48
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB12 -> SCPLE
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20/08/2025 14:48
Juntada - Documento - Relatório
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20/08/2025 14:44
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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14/05/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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14/05/2025 14:18
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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14/05/2025 14:18
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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13/05/2025 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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21/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/03/2025 17:43
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
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21/03/2025 17:38
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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21/03/2025 17:38
Despacho - Mero Expediente
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17/12/2024 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/12/2024 15:01
Conclusão para decisão
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12/12/2024 11:58
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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11/12/2024 21:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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02/12/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:05
Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
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05/11/2024 15:57
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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05/11/2024 15:57
Despacho - Mero Expediente
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03/10/2024 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/08/2024 13:15
Conclusão para decisão
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14/08/2024 17:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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14/08/2024 17:57
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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29/07/2024 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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19/07/2024 13:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2024 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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28/06/2024 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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28/06/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2024 16:03
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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26/06/2024 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/06/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/06/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/06/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/06/2024 14:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
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25/06/2024 14:02
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/06/2024 13:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
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25/06/2024 13:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 17:43
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
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24/06/2024 17:43
Juntada - Documento - Voto
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11/06/2024 13:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/06/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2024 12:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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03/06/2024 17:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
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03/06/2024 17:20
Juntada - Documento - Relatório
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17/04/2024 16:38
Conclusão para julgamento
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17/04/2024 15:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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17/04/2024 15:12
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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17/04/2024 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/04/2024 09:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/04/2024 08:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2024 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2024 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 40
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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15/03/2024 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 16:22
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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13/03/2024 16:22
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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13/03/2024 14:11
Conclusão para decisão
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13/03/2024 12:56
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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08/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370876, Subguia 821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 116,32
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08/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370874, Subguia 818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,48
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07/03/2024 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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04/03/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2024 12:28
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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04/03/2024 12:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/03/2024 12:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370876, Subguia 5369467
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04/03/2024 12:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370874, Subguia 5369466
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04/03/2024 12:15
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVA SANDRA SUAREZ - Guia 5370876 - R$ 116,32
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04/03/2024 12:14
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - EVA SANDRA SUAREZ - Guia 5370875 - R$ 166,32
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04/03/2024 12:11
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVA SANDRA SUAREZ - Guia 5370875 - R$ 166,32
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04/03/2024 12:11
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVA SANDRA SUAREZ - Guia 5370874 - R$ 179,48
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04/03/2024 12:11
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - EVA SANDRA SUAREZ - Guia 5370663 - R$ 50,00
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04/03/2024 12:05
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - EVA SANDRA SUAREZ - Guia 5370662 - R$ 187,47
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01/03/2024 15:16
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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01/03/2024 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/03/2024 14:29
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5370662, Subguia 5369441
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01/03/2024 14:29
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5370663, Subguia 5369442
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01/03/2024 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370663, Subguia 5369442
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01/03/2024 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370662, Subguia 5369441
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27/02/2024 15:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVA SANDRA SUAREZ - Guia 5370663 - R$ 50,00
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27/02/2024 15:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVA SANDRA SUAREZ - Guia 5370662 - R$ 28,20
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2024 12:51
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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05/02/2024 12:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/02/2024 12:30
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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05/02/2024 11:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2023 15:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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08/12/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/12/2023 15:09
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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08/12/2023 15:09
Decisão - Outras Decisões
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08/12/2023 10:19
Conclusão para decisão
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08/12/2023 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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