TJTO - 0020974-21.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020974-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROLANO RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
28/07/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2025 11:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2025 11:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
03/07/2025 09:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
03/07/2025 09:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020974-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROLANO RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
01/07/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/06/2025 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2025 19:07
Despacho - Determinação de Citação
-
05/06/2025 13:33
Conclusão para despacho
-
04/06/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/05/2025 00:45
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
25/05/2025 23:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
21/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020974-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROLANO RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do § 1º, do art. 654, do Código Civil, dentre os requisitos da procuração, se encontra a data.
Todavia, a procuração anexada no evento 1 não está datada, impondo-se a imediata retificação.
Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, instruindo os autos com a procuração atualizada, devidamente datada, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
19/05/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 22:50
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
15/05/2025 15:43
Conclusão para despacho
-
15/05/2025 15:43
Processo Corretamente Autuado
-
14/05/2025 16:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006051-11.2025.8.27.2722
Cecilda Luciana dos Santos Moreira
Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...
Advogado: Cleber Robson da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/04/2025 18:32
Processo nº 0013342-33.2023.8.27.2722
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Isabel de Sousa Aguiar
Advogado: Diego Barbosa Venancio
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/03/2025 16:05
Processo nº 0024061-82.2025.8.27.2729
Roberto Borges Chaves
Estado do Tocantins
Advogado: Dimas Olimpio Barbosa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/06/2025 17:20
Processo nº 0004147-51.2023.8.27.2713
Creuzeny Feitosa dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/08/2023 13:24
Processo nº 0050136-95.2024.8.27.2729
Joao Rodrigues Neto
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2025 15:56