03/09/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0009899-25.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ALAIN GERARD LEUBAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis até o valor da dívida - evento 70.

DEFIRO o pedido de expedição de mandado para penhora e avaliação de bens das partes executadas.

Em consequência, DETERMINO: EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora e avaliação de bens móveis em geral, quantos sejam necessários a ilidir a dívida (CPC, art. 835, VI).

Ressalto que para o cumprimento do ato DEVERÁ o Sr.

Oficial de Justiça penhorar bens até o limite da execução, bem como se abster de constritar bens necessários ao desempenho das atividades dos executados (CPC, art. 833, V).

Efetuada a penhora e estando os(as) executados(as) ausentes na data do cumprimento do ato, INTIME(M)-SE as partes executados(as), na pessoa de seu advogado, ou em último caso, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar(em)-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 847).

Decorrido o prazo supramencionado ou retornando resultado negativo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 01 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Cumpra-se.
25/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ALAIN GERARD LEUBA - Guia 5784754 - R$ 325,00
25/08/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 15:19

Conclusão para despacho
26/05/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/04/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
28/03/2025 15:09

Juntada - Informações
28/03/2025 14:59

Lavrada Certidão
28/03/2025 14:58

Juntada - Informações
27/03/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:16

Lavrada Certidão
27/03/2025 08:57

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 12:51

Protocolizada Petição
27/01/2025 12:24

Conclusão para despacho
27/01/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:25

Juntada - Informações
12/11/2024 10:49

Juntada - Informações
08/11/2024 16:05

Lavrada Certidão
06/11/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 13:05

Protocolizada Petição
09/08/2024 16:15

Protocolizada Petição
09/08/2024 16:14

Protocolizada Petição
17/07/2024 13:52

Conclusão para despacho
17/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/07/2024 17:25

Protocolizada Petição
02/07/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
27/06/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 05:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 05:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
17/06/2024 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
01/04/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 08/05/2024 14:30:01)
15/03/2024 15:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/03/2024 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 08/05/2024 14:29:25)
15/03/2024 15:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
02/02/2024 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2024 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2024 15:11

Protocolizada Petição
27/11/2023 10:41

Protocolizada Petição
19/10/2023 12:05

Protocolizada Petição
09/10/2023 15:39

Protocolizada Petição
09/08/2023 11:09

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:22

Conclusão para despacho
24/07/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:47

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/06/2023 13:07

Conclusão para despacho
07/06/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
19/05/2023 17:46

Conclusão para despacho
16/05/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
05/05/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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