29/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0033202-62.2024.8.27.2729/TOAUTOR: LEIDIOMAR RIBEIRO PAJAUADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789)RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASADVOGADO(A): JOAO FERNANDO BRUNO (OAB SP345480)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais e declaro extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que REVOGO a tutela anteriormente concedida.

CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

Havendo apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/08/2025 13:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/06/2025 12:54

Conclusão para despacho
03/06/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/04/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 11:43

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 17:15

Conclusão para despacho
15/04/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:58

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 12:17

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:08

Protocolizada Petição
27/01/2025 17:05

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:39

Protocolizada Petição
05/11/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
05/11/2024 16:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/11/2024 16:00. Refer. Evento 21
05/11/2024 15:57

Protocolizada Petição
05/11/2024 15:56

Protocolizada Petição
04/11/2024 22:03

Juntada - Certidão
02/11/2024 11:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
30/10/2024 12:44

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
23/10/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 15:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
15/10/2024 10:42

Protocolizada Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
03/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:28

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/11/2024 16:00
02/10/2024 15:13

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/09/2024 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5535170, Subguia 48485 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
18/09/2024 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5535171, Subguia 48366 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
17/09/2024 15:29

Conclusão para despacho
17/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5535171, Subguia 5436479
17/09/2024 09:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5535170, Subguia 5436477
14/09/2024 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
10/09/2024 14:01

Conclusão para despacho
05/09/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/08/2024 13:23

Conclusão para despacho
14/08/2024 13:23

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 17:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEIDIOMAR RIBEIRO PAJAU - Guia 5535171 - R$ 100,00
12/08/2024 17:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEIDIOMAR RIBEIRO PAJAU - Guia 5535170 - R$ 155,00
12/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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