TJTO - 0013014-06.2023.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SERAFIM DOS REIS

CPF *66.***.*30-04

Advogados

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB: 007517/TO

CPF *05.***.*02-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/08/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0013014-06.2023.8.27.2722/TO APELADO: ANTÔNIO CARLOS SERAFIM DOS REIS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO Diante do julgamento do Tema 1.232 do Superior Tribunal de Justiça (evento 53, CERT1), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que lhes for de direito.    

  • 22/08/2025 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 22/08/2025 17:51

    Despacho - Mero Expediente

  • 21/08/2025 15:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 21/08/2025 14:00

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 21/08/2025 14:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/11/2024 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 13/11/2024 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/10/2024 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 29/10/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/10/2024 13:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/10/2024 15:48

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 22/10/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 19:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 21/10/2024 19:02

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/10/2024 16:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 10/10/2024 22:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/09/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 11:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 20/09/2024 11:56

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/09/2024 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 18/09/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2024 13:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 16/09/2024 13:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/09/2024 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 15:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 12/09/2024 15:29

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/09/2024 16:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 10/09/2024 16:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/09/2024 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 29/08/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2024 10:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 29/08/2024 10:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/08/2024 14:02

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 22/08/2024 13:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 22/08/2024 11:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/08/2024 12:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 08/08/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2024 15:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 235

  • 07/08/2024 16:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 07/08/2024 16:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/07/2024 15:44

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 31/07/2024 15:44

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 31/07/2024 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/06/2024 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/06/2024 19:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 03/06/2024 19:08

    Despacho - Mero Expediente

  • 29/05/2024 13:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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