TJTO - 0043668-52.2023.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:36
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029009142025
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05/09/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 16:41
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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02/09/2025 16:41
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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02/09/2025 16:40
Juntada - Outros documentos
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28/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0043668-52.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDAADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado conforme disposto no caput do artigo 38, da Lei n° 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir o Executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação.
No presente caso, o Exequente noticiou ter o Executado quitado o débito.
Logo, incide ao caso o disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil, que determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Assim, a extinção do presente feito é medida que se impõe em decorrência do pagamento, declarando-se-a por sentença para que possa produzir efeito como prevê o art. 925, do CPC.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito.
Expeça-se alvará.
Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95).
P.R.I.C.A.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.
Palmas, data lançada pelo sistema -
26/08/2025 15:30
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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26/08/2025 15:29
Lavrada Certidão
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26/08/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 18:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/08/2025 10:21
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/08/2025 17:02
Conclusão para despacho
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13/08/2025 16:43
Protocolizada Petição
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13/08/2025 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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13/08/2025 15:56
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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13/08/2025 15:56
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 13/08/2025 15:30. Refer. Evento 43
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12/08/2025 17:52
Protocolizada Petição
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12/08/2025 11:07
Juntada - Certidão
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11/08/2025 14:29
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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26/06/2025 11:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 14:31
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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13/05/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/04/2025 15:40
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 13/08/2025 15:30
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15/04/2025 00:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 11:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 15:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 15:20
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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02/04/2025 13:50
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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02/04/2025 13:50
Juntada - Outros documentos
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14/03/2025 15:27
Juntada - Outros documentos
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14/03/2025 13:43
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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14/03/2025 13:43
Lavrada Certidão
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14/03/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 08:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2025 13:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2025 13:01
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/03/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:33
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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14/02/2025 13:33
Juntada - Outros documentos
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31/01/2025 16:50
Juntada - Outros documentos
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20/01/2025 16:56
Juntada - Outros documentos
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19/12/2024 17:03
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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19/12/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 14:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 14:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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15/08/2024 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2024 14:40:35)
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27/05/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2024 13:19
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/04/2024 15:43
Despacho - Mero expediente
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13/03/2024 17:42
Conclusão para despacho
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04/03/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 13:35
Despacho - Mero expediente
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10/11/2023 15:13
Conclusão para despacho
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10/11/2023 15:13
Processo Corretamente Autuado
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10/11/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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