01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0021347-76.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000545-27.2019.8.27.2702/TO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2ª Turma da 2ª Câmara Cível desta Corte, que por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo ora recorrente.

Em nova petição, no evento 37, o recorrente informou sobre sua desistência do recurso especial, requerendo seu desentranhamento.

Eis o relato do essencial.

Decido.

De acordo com o disposto no art. 998 do CPC, a parte recorrente pode desistir do recurso interposto a qualquer tempo e independentemente da anuência do recorrido.

A propósito, o Superior Tribunal de Justiça também possui entendimento sedimentado no sentido de admitir a desistência do recorrente a qualquer tempo, até mesmo nos casos em que já iniciado o julgamento.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

DESISTÊNCIA RECURSAL.

JULGAMENTO INICIADO.

CASO CONCRETO.

POSSIBILIDADE. 1.

O STJ entende ser possível a desistência do recurso a qualquer tempo, ainda que já iniciado o julgamento e com pedido de vista, salvo os casos em que são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou em que se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado. 2.

Hipótese em que o tribunal de origem, ao homologar a desistência recursal, expressamente afastou a alegada má-fe dos ora agravados. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1732374/RJ, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/06/2021, DJe 01/07/2021). grifei Ao compulsar os termos do pedido apresentado nestes autos, observa-se a expressa manifestação do banco recorrente no que tange à desistência do recurso especial em análise.

Desta forma, deve ser homologado o pedido de desistência apresentado pelo demandante.

Ante o exposto, com fundamento nas disposições do art. 998 do CPC, homologo a desistência do Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A, para que produza os efeitos legais.

Certifique-se o trânsito em julgado, caso verificado, e, em seguida, restituam-se os autos ao juízo de origem, após as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
27/08/2025 19:11

Decisão - Outras Decisões
07/08/2025 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 15:40

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2025 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
13/06/2025 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 22:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 22:36

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
21/05/2025 22:14

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
19/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
19/05/2025 17:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/05/2025 14:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
15/05/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/05/2025 19:26

Juntada - Documento - Voto
29/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/04/2025 13:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 172
03/04/2025 18:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
03/04/2025 18:30

Juntada - Documento - Relatório
06/03/2025 20:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
06/03/2025 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
08/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
07/01/2025 17:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
30/12/2024 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5635456 Situação: Pago. Boleto Pago.
27/12/2024 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/12/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5635456 Situação: Em Aberto.
27/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 279 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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