06/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
26/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0020206-66.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00071229520238272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: GABRIEL CAVALCANTE SILVAADVOGADO(A): BARCELOS DOS SANTOS FILHO (OAB TO009999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 22/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
22/08/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
22/08/2025 17:42

Juntada - Certidão - GABRIEL CAVALCANTE SILVA
22/08/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/09/2025. Parte GABRIEL CAVALCANTE SILVA, Guia 5783614, Subguia 5538129. Fase de Conhecimento
22/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - GABRIEL CAVALCANTE SILVA - Guia 5783614 - R$ 489,25 - Fase de Conhecimento
22/08/2025 17:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
23/07/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
23/07/2025 14:41

Lavrada Certidão
22/07/2025 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
22/07/2025 17:33

Arquivamento - Definitivo
22/07/2025 17:32

Lavrada Certidão
22/07/2025 15:20

Decisão - Outras Decisões
22/07/2025 12:53

Conclusão para despacho
22/07/2025 12:51

Lavrada Certidão
02/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:18

Expedido Ofício
06/06/2025 16:17

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 13:48

Conclusão para decisão
23/05/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
23/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/05/2025 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 12:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/05/2025 01:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
15/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
15/05/2025 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:59

Alterada a parte - Situação da parte GABRIEL CAVALCANTE SILVA - CONDENADO - PRESO
15/05/2025 13:23

Lavrada Certidão
29/04/2025 17:23

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 10:59

Protocolizada Petição
01/04/2025 13:16

Conclusão para despacho
01/04/2025 13:15

Lavrada Certidão
21/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 15:37

Juntada - Outros documentos
21/03/2025 15:31

Expedido Ofício
20/03/2025 15:30

Juntada - Informações
18/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
13/03/2025 13:56

Juntada - Certidão
13/03/2025 13:55

Expedido Ofício
13/03/2025 13:34

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
26/02/2025 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
25/02/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
25/02/2025 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2025 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
25/02/2025 16:44

Juntada - Documento
12/12/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/12/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:51

Expedido Ofício
11/12/2024 14:49

Trânsito em Julgado
28/10/2024 15:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CRI Número: 00202066620238272729/TJTO
30/01/2024 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00151391320238272700/TJTO
15/01/2024 17:46

Juntada - Outros documentos
11/12/2023 17:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECR -> TJTO
11/12/2023 17:44

Alterada a parte - Situação da parte GABRIEL CAVALCANTE SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
11/12/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 16:24

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
05/12/2023 19:57

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
17/11/2023 17:13

Conclusão para decisão
17/11/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/11/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00151391320238272700/TJTO
01/11/2023 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
31/10/2023 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/10/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/10/2023 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
31/10/2023 14:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 21:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/10/2023 12:21

Conclusão para julgamento
18/10/2023 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/10/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:23

Protocolizada Petição
10/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:17

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 14:19

Conclusão para despacho
21/09/2023 07:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
19/09/2023 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
31/08/2023 07:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
30/08/2023 07:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
28/08/2023 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
28/08/2023 16:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/08/2023 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
28/08/2023 16:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/08/2023 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
28/08/2023 16:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/08/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2023 16:23

Expedido Ofício
28/08/2023 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
28/08/2023 16:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/08/2023 17:53

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 17:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 21/09/2023 13:30. Refer. Evento 23
18/08/2023 12:07

Conclusão para decisão
17/08/2023 19:23

Decisão - Outras Decisões
16/08/2023 16:26

Protocolizada Petição
16/08/2023 07:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
14/08/2023 14:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007122-95.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 60
07/08/2023 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
07/08/2023 14:43

Conclusão para despacho
07/08/2023 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 14:24

Juntada - Informações
27/07/2023 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
14/07/2023 12:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
13/07/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:30

Expedido Ofício
13/07/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 13:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
13/07/2023 13:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/07/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2023 15:39

Expedido Ofício
11/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:39

Expedido Ofício
11/07/2023 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
11/07/2023 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/07/2023 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
11/07/2023 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/07/2023 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
11/07/2023 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:39

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 14:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 17/08/2023 15:30
06/07/2023 16:29

Conclusão para despacho
06/07/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:19

Decisão - Recebimento - Denúncia
27/06/2023 18:41

Conclusão para decisão
27/06/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:03

Protocolizada Petição
21/06/2023 09:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
16/06/2023 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
16/06/2023 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
16/06/2023 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
16/06/2023 13:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/06/2023 23:49

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 18:24

Conclusão para decisão
25/05/2023 18:23

Processo Corretamente Autuado
25/05/2023 18:07

Distribuído por dependência - Número: 00071229520238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00