04/09/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/09/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049199-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GILZA AUXILIADORA FERRERRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 12:14

Lavrada Certidão
16/05/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/04/2025 16:51

Conta Atualizada
22/04/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/04/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/04/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/04/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 23:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 13:55

Conclusão para decisão
17/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/01/2025 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 21:18

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:09

Conclusão para despacho
24/01/2025 18:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:02

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
28/11/2024 14:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 13:36

Trânsito em Julgado
27/11/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/10/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:16

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 103
23/08/2024 14:31

Conclusão para despacho
22/08/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/07/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
17/07/2024 15:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2024 14:26

Conclusão para despacho
12/06/2024 14:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 14:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
10/06/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 19:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 15:53

Conclusão para julgamento
29/04/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2024 20:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 14:05

Conclusão para julgamento
20/03/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/01/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 18:01

Despacho - Determinação de Citação
18/12/2023 13:53

Conclusão para despacho
18/12/2023 13:53

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00