05/09/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019002-21.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RAYFRAN OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 13:57

Lavrada Certidão
16/05/2025 11:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89
16/05/2025 08:58

Protocolizada Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 89
06/05/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90
06/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 16:19

Conclusão para decisão
25/04/2025 16:19

Trânsito em Julgado
25/03/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/02/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
27/02/2025 14:42

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/12/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/12/2024 08:38

Conta Atualizada
12/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/12/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 16:52

Conclusão para decisão
02/12/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/09/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 13:30

Conclusão para despacho
19/09/2024 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/09/2024 13:30

Processo Reativado
18/09/2024 16:57

Protocolizada Petição
09/08/2024 11:53

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 10:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:03

Trânsito em Julgado
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
19/06/2024 12:41

Conclusão para julgamento
18/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/06/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:31

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/06/2022 17:40

Lavrada Certidão
06/06/2022 17:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/06/2022 10:41

Conclusão para decisão
06/06/2022 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 14:21

Conclusão para despacho
23/05/2022 14:19

Processo Corretamente Autuado
19/05/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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