01/09/2025 13:05

Baixa Definitiva
29/08/2025 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0003720-83.2025.8.27.2713/TOREQUERENTE: CRISTIANO ALVES XAVIER DE GOUVEAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, considerando a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, em consonância com o parecer do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e em atenção ao disposto no Código de Processo Penal, reconhecendo ser a medida acautelatória mais adequada ao caso em exame, MANTENHO A PRISÃO do réu CRISTIANO ALVES XAVIER DE GOUVEA, conforme já decidido anteriormente por este Juízo.
25/08/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:38

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
22/08/2025 17:25

Conclusão para decisão
22/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:35

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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