02/09/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040619-08.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GEANE ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 131 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente
22/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/06/2025 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:18

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 10:37

Conclusão para decisão
05/05/2025 10:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/05/2025 10:34

Processo Reativado
30/04/2025 10:26

Protocolizada Petição
10/02/2025 12:51

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 17:12:26)
12/12/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 11/12/2024 17:11:04)
11/12/2024 17:00

Trânsito em Julgado
16/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/09/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
22/08/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/07/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/07/2024 15:14

Conclusão para julgamento
01/07/2024 14:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
28/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2024 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2024 13:47

Conclusão para julgamento
04/06/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/05/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/04/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 21:00

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 15:16

Conclusão para despacho
11/04/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/03/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2023 18:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/08/2023 18:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cobrança - Para: Data Base
11/11/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/11/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/11/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/10/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2022 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60
25/04/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:39

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
18/06/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/06/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2021 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/05/2021 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 20:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
04/05/2021 12:10

Conclusão para julgamento
04/05/2021 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/05/2021 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/04/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/04/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/04/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2021 09:23

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2020 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2020 16:40

Despacho - Mero expediente
18/11/2020 09:26

Protocolizada Petição
17/11/2020 16:10

Conclusão para despacho
16/11/2020 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/10/2020 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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