02/09/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038605-51.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCISCA MARIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 126 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente
22/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:16

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 14:40

Conclusão para despacho
05/05/2025 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/05/2025 14:40

Processo Reativado
29/04/2025 14:58

Protocolizada Petição
18/11/2024 12:46

Baixa Definitiva
14/11/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
25/10/2024 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 13:16

Trânsito em Julgado
25/10/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:31

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 58
16/08/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2024 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 135
26/07/2024 14:47

Conclusão para julgamento
25/07/2024 21:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/06/2024 12:27

Conclusão para despacho
24/06/2024 12:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 12:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
21/06/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/06/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/05/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/05/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
30/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 10:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:29

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2024 23:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/11/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/10/2022 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/10/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/04/2022 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
26/04/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/04/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:39

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
17/05/2021 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/04/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/04/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 17:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2021 18:24

Conclusão para julgamento
13/04/2021 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/04/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2021 09:23

Protocolizada Petição
26/01/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/12/2020 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Despacho - Mero expediente
15/10/2020 13:37

Conclusão para despacho
15/10/2020 13:36

Processo Corretamente Autuado
15/10/2020 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/10/2020 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00