TJTO - 0044453-77.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044453-77.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUCIMAR ARAUJO DE FREITASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 03/09/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 95 - 26/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
04/09/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:11
Despacho - Mero expediente
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28/08/2025 17:39
Conclusão para despacho
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28/08/2025 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/08/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/08/2025 11:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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26/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 10:06
Protocolizada Petição
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25/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044453-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIMAR ARAUJO DE FREITASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 66, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 50, PET1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
22/08/2025 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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22/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2025 14:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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21/08/2025 17:01
Conclusão para julgamento
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21/08/2025 17:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/08/2025 14:53
Protocolizada Petição
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05/08/2025 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 01:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 01:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 16:00
Lavrada Certidão
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27/05/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/05/2025 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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14/05/2025 16:54
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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14/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/05/2025 16:09
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 56 - Remessa Interna - Em Diligência - 14/05/2025 14:55:40
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14/05/2025 16:08
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 53 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 14/05/2025 14:55:21
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14/05/2025 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 14:55:22)
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14/05/2025 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 14:55:22)
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14/05/2025 15:54
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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14/05/2025 14:55
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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14/05/2025 14:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/04/2025 15:33
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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23/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/03/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:07
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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27/03/2025 13:23
Conclusão para decisão
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26/03/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 14:34
Despacho - Mero expediente
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05/03/2025 12:12
Conclusão para despacho
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27/02/2025 13:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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26/02/2025 17:44
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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25/02/2025 21:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
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25/02/2025 21:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/02/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 15:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:49
Trânsito em Julgado
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07/02/2025 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
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04/02/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/01/2025 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/01/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/01/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/01/2025 15:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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18/12/2024 16:11
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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11/12/2024 14:46
Conclusão para julgamento
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11/12/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2024 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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02/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2024 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2024 14:59
Despacho - Determinação de Citação
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23/10/2024 13:11
Conclusão para despacho
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23/10/2024 13:11
Processo Corretamente Autuado
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21/10/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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