01/09/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 113
01/09/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/09/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007784-25.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUZIMAR SILVA CARVALHOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 22/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
25/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007784-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUZIMAR SILVA CARVALHOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/08/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 15:13

Conclusão para julgamento
20/08/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/04/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/04/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/04/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 16:36

Lavrada Certidão
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/04/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:43

Conclusão para decisão
29/01/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 15:14

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
11/09/2024 12:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/09/2024 12:25

Trânsito em Julgado
10/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - Monocrático
05/09/2024 17:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/06/2024 14:06

Conclusão para despacho
28/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 14:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
27/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2024 13:18

Conclusão para julgamento
16/05/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:04

Protocolizada Petição
07/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 22:27

Despacho - Determinação de Citação
06/03/2024 15:05

Conclusão para despacho
06/03/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 23:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/03/2024 14:08

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:07

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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