02/09/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 86
01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020912-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DA PAZ FERREIRA DE SOUSA GARRIDOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020072025
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020072025
26/08/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 11:02

Protocolizada Petição
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020912-15.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DA PAZ FERREIRA DE SOUSA GARRIDOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/08/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 15:40

Conclusão para julgamento
20/08/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/06/2025 14:07

Protocolizada Petição
18/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/04/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/04/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/04/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2025 08:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 22:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2025 15:57

Conclusão para decisão
10/02/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/02/2025 23:35

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 13:37

Conclusão para despacho
22/01/2025 16:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
21/01/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:35

Trânsito em Julgado
13/11/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 10:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/09/2024 13:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/08/2024 13:19

Conclusão para julgamento
22/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 19:52

Despacho - Determinação de Citação
29/05/2024 17:27

Conclusão para despacho
29/05/2024 17:27

Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 09:04

Protocolizada Petição
26/05/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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