02/09/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
01/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025553-80.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA LOPES BRITOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 129 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020092025
28/08/2025 17:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020082025
28/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/08/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020082025
26/08/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020092025
26/08/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025553-80.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA LOPES BRITOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/08/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 20:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 14:16

Conclusão para julgamento
20/08/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/04/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
16/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 19:20

Lavrada Certidão
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/12/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 14:47

Conta Atualizada
10/12/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
31/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/10/2024 12:10

Conclusão para decisão
18/10/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 13:39

Conclusão para despacho
06/08/2024 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/08/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
16/07/2024 14:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 17:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/07/2024 14:57

Trânsito em Julgado
10/07/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/06/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 17:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
03/06/2024 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:23

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 135
09/04/2024 13:39

Conclusão para despacho
08/04/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/12/2023 17:12

Conclusão para despacho
18/12/2023 17:12

Recebido os autos
18/12/2023 12:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/12/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2023 17:23

Protocolizada Petição
16/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2023 13:47

Conclusão para julgamento
18/10/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/10/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/10/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 22:22

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 17:13

Conclusão para despacho
29/06/2023 17:13

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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