28/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025 10:11

Protocolizada Petição
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044659-28.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAXUEL PEREIRA LUZADVOGADO(A): JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO (OAB TO008127) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 104, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Se necessário, intime-se o credor para apresentar seus dados bancários para a expedição do alvará, em 5 dias. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 16:57

Conclusão para julgamento
21/08/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/07/2025 16:15

Protocolizada Petição
09/06/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/04/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
28/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:37

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:20

Conclusão para decisão
10/03/2025 16:35

Protocolizada Petição
09/12/2024 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/12/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/11/2024 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 17:54

Conclusão para decisão
31/10/2024 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/10/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/10/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81
11/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/10/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/10/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/10/2024 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação
04/10/2024 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/10/2024 13:54

Lavrada Certidão
04/10/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/10/2024 14:09

Conclusão para despacho
16/09/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 14:38

Conclusão para decisão
09/08/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 13:58

Conclusão para decisão
22/07/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 17:00

Conclusão para despacho
28/05/2024 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2024 14:17

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
23/05/2024 14:27

Lavrada Certidão
23/05/2024 14:13

Trânsito em Julgado
20/05/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/04/2024 11:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/03/2024 15:33

Conclusão para julgamento
21/03/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
21/12/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 17:28

Conclusão para despacho
17/11/2023 17:28

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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