03/09/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 127
03/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
01/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
01/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020122025
01/09/2025 12:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020112025
01/09/2025 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012860-30.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RASUILMA CARNEIRO GUIMARAESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento relativo à ROPV do evento 93, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 112, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 112, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 16:21

Conclusão para julgamento
20/06/2025 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
31/03/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/03/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
20/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/02/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 13:39

Conta Atualizada
07/02/2025 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/12/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/12/2024 13:43

Conclusão para decisão
26/11/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/11/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/11/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 16:17

Trânsito em Julgado
10/10/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/09/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 14:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/09/2024 13:55

Conclusão para decisão
13/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:09

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 17:17

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/08/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:14

Trânsito em Julgado
12/07/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/06/2024 13:13

Conclusão para julgamento
06/06/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 14:34

Conclusão para despacho
10/04/2024 14:34

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 19:16

Protocolizada Petição
03/04/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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