02/09/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 95
01/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020274-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA FRANCINETE DE SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 93 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020142025
28/08/2025 17:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020132025
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020132025
26/08/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020142025
26/08/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020274-79.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA FRANCINETE DE SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/08/2025 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 11:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 13:18

Conclusão para decisão
18/08/2025 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 16:54

Protocolizada Petição
22/07/2025 10:21

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
23/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/04/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 16:43

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/02/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 16:39

Conta Atualizada
06/02/2025 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/01/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 14:48

Conclusão para decisão
16/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/12/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 13:47

Conclusão para despacho
25/10/2024 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/10/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:43

Trânsito em Julgado
19/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2024 15:40

Conclusão para julgamento
25/06/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/06/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 21:14

Despacho - Determinação de Citação
27/05/2024 16:20

Conclusão para despacho
27/05/2024 16:20

Processo Corretamente Autuado
27/05/2024 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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