05/09/2025 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5794309, Subguia 5543342
05/09/2025 15:37

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5794309 - R$ 230,00
28/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
27/08/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0000352-77.2022.8.27.2711/TOAUTOR: CLEITON OLIVEIRA TORRESADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mas, forte na fundamentação acima.

Pela causalidade, CONDENO a parte requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2° e 8° do Código de Processo Civil.

Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atendidas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2025 12:39

Conclusão para julgamento
01/08/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.03NCI
01/08/2025 17:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2025 14:05

Conclusão para julgamento
13/06/2025 10:24

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
05/03/2025 16:40

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOTAG1ECIV
25/02/2025 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/01/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:11

Decisão - Declaração - Incompetência
28/01/2025 15:58

Conclusão para decisão
25/11/2024 15:34

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.03NCI
25/11/2024 15:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2024 15:12

Decisão - Outras Decisões
19/08/2024 14:39

Conclusão para despacho
15/08/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:03

Protocolizada Petição
04/07/2024 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
19/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
05/02/2024 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 15:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 15:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2024 16:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
30/11/2023 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/11/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 16:11

Protocolizada Petição
27/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:19

Protocolizada Petição
26/10/2023 20:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 15:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2023 13:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/01/2023 12:34

Conclusão para despacho
12/01/2023 18:01

Lavrada Certidão
01/11/2022 17:07

Juntada - Informações
31/10/2022 16:28

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOTAG1ECIV
31/10/2022 16:11

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 14:01

Conclusão para despacho
31/08/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:13

Despacho - Mero expediente
06/08/2022 21:51

Conclusão para despacho
05/08/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:53

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 11:49

Conclusão para despacho
20/06/2022 11:48

Processo Corretamente Autuado
20/06/2022 11:47

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Exibição de Documento ou Coisa Cível
17/06/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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