TJTO - 0000553-47.2019.8.27.2720

29/08/2023 15:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

29/08/2023 12:44

Recebidos os autos

24/02/2023 18:21

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

24/02/2023 16:58

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

24/02/2023 16:58

Decisão - Outras Decisões

23/02/2023 15:29

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/02/2023 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

31/01/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/01/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

20/12/2022 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/11/2022 16:42

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

31/08/2022 18:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

31/08/2022 18:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/08/2022 13:31

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/08/2022 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/08/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2022 15:05

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

02/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 12:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/07/2022 12:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/07/2022 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/06/2022 15:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

30/06/2022 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

30/06/2022 12:28

Juntada - Documento - Voto

16/06/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

13/06/2022 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/06/2022 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/05/2022 13:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 00:00</b><br>Sequencial: 424

26/05/2022 19:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

26/05/2022 13:14

Juntada - Documento - Relatório

25/05/2022 13:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2022 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/05/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

16/05/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 16:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

05/05/2022 13:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

05/05/2022 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/05/2022 11:44

Juntada - Documento - Voto

12/04/2022 18:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/04/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/04/2022 12:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 00:00</b><br>Sequencial: 697

28/03/2022 22:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

28/03/2022 20:12

Juntada - Documento - Relatório

12/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/01/2022 14:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

28/01/2022 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

20/01/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/01/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021 18:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

17/12/2021 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2021 10:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

16/12/2021 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

16/12/2021 10:28

Juntada - Documento - Voto

01/12/2021 17:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/11/2021 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/11/2021 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2021 08:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 00:00</b><br>Sequencial: 1060

25/11/2021 16:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

25/11/2021 11:07

Juntada - Documento - Relatório

04/11/2021 19:08

Distribuído por sorteio